Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 26, audiência pública, requerida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, para apresentação das receitas, despesas e demais informações sobre o desempenho orçamentário do Município de Sorocaba nos últimos quatro meses.
As metas fiscais do Município relativas ao 2º Quadrimestre de 2018 foram apresentadas pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, juntamente com a presidente da Funserv, Silvana Chinelatto e pelos representantes do Parque Tecnológico, Bruno Lemes, do Saae, Tatiane Casagrande, e da Urbes, Marcelo Brasil. A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) – que preside a Comissão de Economia, composta ainda pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). O vereador José Francisco Martinez (PSDB) também acompanhou a audiência.
Sinal de alerta
De acordo com o secretário da Fazenda, até o mês de agosto as contas do Município estão em ordem, mas nos próximos meses será preciso implantar ações para que as contas se mantenham equilibras, atendendo, inclusive, um alerta do Tribunal de Contas. “O que fica demonstrado com as informações apresentadas em relação ao ano passado é que a receita foi praticamente a mesma, consequentemente, a despesa teve que ser segurada para manter o equilíbrio financeiro”, afirmou.
Receitas e despesas
No 2º Quadrimestre de 2018 o município apresentou uma receita primária total de R$ 1.714.625.000 e uma despesa primária paga de R$ 1.477.797.000, apresentando como resultado um superávit de R$ 202.815.000. A variação da receita, se comparada ao mesmo período do ano anterior, foi negativa em R$ 6,9 milhões, o que representa uma queda de 4,41%, sendo que, se descontada a inflação, o índice cai para 0,4%.
Com relação à receita tributária (referente a taxas e contribuições de melhoria) a variação real positiva foi da ordem de 12,80% o que soma R$ 83,7 milhões. A arrecadação com ICMS subiu R$ 13,2 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando R$ 278,726 milhões, e as transferências do Fundo de Participação do Município subiu R$ 2,3 milhões, num total de R$ 37,583 milhões. Questionado pelo presidente Hudson Pessini sobre o aumento na arrecadação, Regalado lembrou que o município lançou programas de incentivo como o IPTU Premiado e a Nota Fiscal de Serviços, que estão alcançando resultados positivos.
As despesas no período se mantiveram no mesmo patamar do ano anterior, se descontada a inflação. A despesa primária paga no 2º quadrimestre de 2017 totalizou R$ 1,418 milhões e, em 2018, R$ 1,477 milhões, o que representa uma variação nominal de 4,19%, sem variação real. Com relação a dívida consolidada, o Município se encontra em condição favorável, segundo o secretário da Fazenda. “Temos uma dívida baixíssima”, afirmou. De acordo com os dados apresentados, se pagas todas as dívidas, sobrariam ainda no caixa R$ 162,880 milhões.
Resultado positivo
Na análise entre receita e despesa, o resultado nominal do 2º quadrimestre foi considerado positivo em R$ 138,7 milhões, apesar da meta negativa para o ano. Entre todos os entres envolvidos, apenas a Saúde da Funserv apresentou resultado negativo no período (-R$ 8,210 milhões). No entanto, a presidente da fundação reforçou que este valor não impacta no orçamento da Prefeitura, pois o déficit foi coberto pelo fundo de reserva da Funserv. Disse ainda que com a aprovação da lei que adequou a contribuição por dependentes espera alcançar o equilíbrio financeiro. Silvana Chinelatto aproveitou a ocasião para agradecer os vereadores pela aprovação do projeto e também os servidores pela confiança.
Gasto com pessoal cresce 7%
Também foi apresentada a despesa com pessoal que no período somou R$ 1.062.779.000 – 7% a mais que em 2017 ou 2,8%, se desconta a inflação. Se considerados os gastos com funcionalismo nos últimos 12 meses, a despesa total com pessoal representa 44,22% da receita corrente líquida do Município. O vereador Hudson Pessini reforçou que, segundo os dados, os gastos estão abaixo do limite de alerta, que é de 48,60%, diferentemente do que é alegado pela atual gestão.
Segundo o secretário, para a prestação e contas, é utilizada a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a participação de todos os entes, ou seja, são computadas receitas que não são da prefeitura. Portanto, de acordo com Regalado, sobrando apenas receitas próprias, os gastos chegariam a 50%. O secretário afirmou que o gasto atual com funcionalismo chegou a um “limite sustentável, mas não confortável”. Disse ainda que houve uma grande queda na arrecadação com o IPTU nos últimos anos, devido à falta de correção da Planta Genérica de Valores, o que impactou o orçamento municipal, impossibilitando investimentos, inclusive em pessoal.
Planta Genérica sobe
Questionado pelo vereador Engenheiro Martinez, o secretário confirmou que foi enviado à Câmara um projeto que prevê uma pequena adequação na Planta Genérica, mas que, segundo Regalado, não deve impactar tanto os contribuintes. Para discutir a questão, Martinez, que é presidente da Comissão de Justiça da Casa, solicitou a presença do secretário na reunião da comissão, que analisa as proposituras em tramitação.