A decisão da Câmara Municipal de Sorocaba de aprovar a cobrança do IPTU Progressivo no Tempo (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante aplicação de alíquotas majoradas anualmente pelo prazo de 5 anos consecutivos até atingir a alíquota máxima de 15% – o que coloca o fato (aumento do imposto) acima da ideologia uma vez que é uma ação de PT e DEM juntos, como escrevi na postagem anterior – revoltou um grupo bastante específico de sorocabanos.
Assim que tomaram conhecimento da aprovação, na manhã de hoje, um sentimento de revolta e decepção tomou conta de um grupo bastante específico de sorocabanos. Não aqueles que têm terrenos nessas condições, apenas. Mas o grupo que em 2016, no 2º turno da eleição para prefeito de Sorocaba, quando a pesquisa Ibope /TV TEM indicava que Raul Marcelo (PSOL) estava tecnicamente empatado com Crespo (DEM) eles arregaçaram às mangas, se organizaram e fizeram o que estava ao alcance deles para que um liberal (DEM e Crespo) vencesse um socialista (PSOL e Raul). Deu certo, Crespo foi eleito. Mas não deu tão certo quanto aos fatos uma vez que o projeto de lei nº 139/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) é a que regulamenta a Lei Municipal nº 10.497/13 de autoria do então vereador, e hoje prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM).
O que dizem?
Separei três manifestações diferentes que recebi de pessoas decepcionadas com a aprovação da lei e com o fato de Crespo, embora como vereador, ter participado da elaboração dessa lei.
- “Com essa lei, agora, ou se constrói qualquer coisa na área ou vende o terreno a preço de banana ou continua financiando os gastos crescentes dos vereadores e prefeitura. Isso tem que acabar!!!”
- “O governo Bolsonaro querendo baixar impostos e Sorocaba querendo aumentar. Sorocaba, sempre na contramão e aparecendo na mídia por notícias ruins! Tá difícil!!!”
- “O socialismo voltou!”
O que dizem?
As justificativas para a cobrança do IPTU Progressivo no Tempo (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante aplicação de alíquotas majoradas anualmente são:
Resposta da vereadora do PT em 2 de abril de 2019: “Combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de atitudes especulativas, quando os proprietários aguardam condições vantajosas financeiramente para comercializá-los. Além disso, tais imóveis degradam o entorno onde se localizam, quando a limpeza e manutenção não são feitas pelos proprietários e até por mecanismos de gentrificação do espaço urbano”
Resposta do vereador do DEM (hoje prefeito) em 11 de abril de 2012, quando ele apresentou o projeto hoje regulamentado: “Combater a especulação imobiliária e induzir o uso de áreas já dotadas de infraestrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público em drenagem, asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto, transporte coletivo e uma série de equipamentos urbanos como espaços de lazer, escolas, postos de saúde e outros”.