A nova “lista suja” do trabalho escravo, divulgada na tarde quarta-feira pelo Ministério da Economia, traz uma empresa de Sorocaba, de nome fantasia Restaurante Coma Bem, que é uma Eireli (sigla que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É uma modalidade de empresa que é formada por um único sócio, ou seja, pelo próprio empresário que deseja abrir um negócio e ser o único dono), localizada rua Dr. Francisco Ribeiro Arantes, nº108 – Vila Tortelli, Sorocaba, uma paralela da avenida Ipanema, na Zona Norte de Sorocaba.
O que é a lista suja
A chamada “lista suja” totaliza 187 empregadores flagrados com a exploração de mão de obra análoga à escravidão e nada mais é do que a base de dados criada pelo governo federal em novembro de 2003. O cadastro expõe casos em que houve resgate de pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. Antes de serem incluídos no cadastro, empregadores têm direito de se defenderem em duas instâncias administrativas do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia.
Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação. Caso façam um acordo com o governo, o nome fica em uma “lista de observação” e pode sair depois de um ano, se os compromissos foram cumpridos.
O cadastro tem sido utilizado para análise de risco por investidores e bancos públicos e privados. Além disso, há empresas brasileiras e internacionais que evitam fechar negócios com esses empregadores.
O que define trabalho escravo
Quatro elementos podem definir escravidão contemporânea, de acordo com o artigo 149 do Código Penal: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde, segurança e vida).
ONG Repórter Brasil
Para acessar a “lista suja” com o nome dos 187 empregadores, clique no endereço (https://reporterbrasil.org.br) da ONG Repórter Brasil que tem a missão de identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil visando à mobilização de lideranças sociais, políticas e econômicas para a construção de uma sociedade de respeito aos direitos humanos, mais justa, igualitária e democrática.