O deputado federal Vitor Lippi, votou favoravelmente ao projeto de lei que regulamenta e limita a atuação de aplicativos como Uber, Cabify e 99 em todo o território brasileiro o que é um total contrasenso com a postura favorável às novas tecnologias que ele vem defendendo em seu mandato parlamentar. Ainda bem, que votou errado. Ou seja, ele votou Sim quando deveria ter votado Não sendo que o voto é por uma tecla que existe na mesa de cada parlamentar. Quando se deu conta do erro, Lippi foi até a Mesa Diretora, que comanda a sessão e votação, mas não conseguiu mais mudar o seu voto porque isso pode ser feito, por regimento, até dez minutos após a votação.
Diante de um voto absolutamente diferente do que pensa, vale lembrar que Lippi coordena a Frente Parlamentar Mista em Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas, restou a ele usar da tecnologia para se explicar, afinal o nível de cobrança dos seus seguidores por este voto chegou até a surpreender a assessoria do parlamentar. Via o WhatsApp, ele enviou mensagens para a pessoas de sua agenda pedindo desculpas e classificando de desatenção o seu voto contrário ao Uber. Ele diz que é favorável ao conceito do uso de aplicativos, inclusive no transporte, e contrário a qualquer tipo de corporativismo: Lamento o meu equívoco involuntário, disse o parlamentar.
O texto aprovado pelos deputados precisa ser aprovado pelo Senado e ir à sanção presidencial para entrar em vigor. Ou seja, por enquanto, não haverá efeito prático.
Mas se entrar em vigor como aprovado pelos deputados o Uber fica assim:
Aplicativo vira “transporte público” – havia no texto original do projeto da Câmara a definição de que Uber e outros aplicativos seriam “transporte de natureza privada”. Esse trecho foi eliminado. Ou seja, as empresas teriam de buscar concessões junto às prefeituras;
Regulamentação municipal – cada uma das mais de 5.000 cidades brasileiras terá de baixar uma regra local para regulamentar o serviço. Caso contrário, Uber e outros vão operar sob insegurança jurídica;
Cadastro de motoristas – se uma cidade decidir regulamentar o serviço, terá de montar 1 sistema de registro de todos os motoristas habilitados a trabalhar para o aplicativo. Hoje, quem faz os registros é a Uber, 99, Cabify etc.