Vereadores vão recorrer e já pensam numa reforma para garantir reajustes

A sessão do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que julgou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de autoria do procurador-geral do Ministério Público, terminou na noite de quarta-feira e com isso somente após a publicação do acórdão, com o resultado textual do julgamento, é que será possível entender o novo valor dos vencimentos, o período total abrangido pela decisão e definir a estratégia jurídica para contestar a decisão.

O clima de inconformismo é dominante entre a maioria dos vereadores e a pergunta geral é: o que podemos fazer. O presidente da Câmara, Fernando Dini, assegurou aos colegas que a Secretaria Jurídica deu certeza de que é possível recorrer da decisão, mas não pode falar nada além disso sem ter o acórdão em mãos.

Independentemente disso, é certo que os vereadores articulam uma reforma administrativa do Poder Legislativo, que inclui um salário maior a cada vereador sendo reajustado de acordo com o que diz a Constituição.

11 anos de salários devolvidos

Com a Adin aprovada , o que os vereadores receberam a mais nestes 11 anos terá de ser devolvido?

Esta questão ainda segue sem resposta.

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