Se prefeito e vice perderem mandato, quem é que assume?

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A pergunta de hoje é: como fica a situação do prefeito de Sorocaba, Crespo, diante de dessa avassaladora crise de confiança?

Vale lembrar que são três fatos que alimentam essa crise: 1) Operação Casa de Papel – ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público paulista; da Delegacia Seccional de Sorocaba, da Polícia Civil; e do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) – para investigar contratos entre a Prefeitura de Sorocaba e uma empresa voltada à terceirização de serviços municipais, cujo os valores excedem a R$ 25 milhões; 2)A CPI na Câmara que investiga, nominalmente, o trabalho voluntário na Prefeitura, mas como pano de fundo analisa, mesmo, o sentimento de afrontamento que a vice-prefeita, que membros do judiciário e também da polícia sentiram quando Crespo nomeou sua ex-assessora Tatiane Polis – pivô da briga entre o prefeito e a vice e que originou a cassação do prefeito em 2017 – para um cargo voluntário; 3) a denúncia de uma pessoa de confiança do prefeito, seu ex-secretário de Comunicação, de que ele determinou o uso de dinheiro público para o pagamento de uma pessoa sem vínculo legal com o serviço público.

A resposta é: a situação do prefeito ficou mais frágil ainda.

Cassação e novo prefeito

Os vereadores de sua confiança estão sendo bombardeados para que abandonem o prefeito e, a cada fato novo, eles não vêem motivo para resistir a esse bombardeiro.

Há prudência, e ainda bem, neste momento no Legislativo.

Mas, o que na primeira cassação pareceu algo simples (a saída do prefeito dava o cargo à vice), dessa vez não é bem assim uma vez que a vice é alvo dois vigorosos processos no Ministério Público (Civil e Criminal) onde é acusada do uso o dinheiro público em benefício próprio ao aceitar/mandar que um funcionário público fizesse serviço pessoal a ela atendendo aos seus filhos e pais. Ou seja, quem fica de prefeito sendo o prefeito e a vice cassados?

Fernando Dini, presidente da Câmara, assume de imediato. Mas só ficaria até o fim do mandato se faltassem seis meses para acabar o governo, o que não é o caso, pois faltam 18 meses. Uma nova eleição está descartada, pois já se passaram 2 anos e 3 meses desse governo. A saída, não prevista no Regimento da Câmara, pode estar na Constituição que determina que o Legislativo escolha o futuro prefeito. Aí fica outra dúvida: o escolhido é necessariamente membro do Legislativo ou pode ser alguém da sociedade escolhido pelos vereadores?

Como se vê, são muitas perguntas e dúvidas sem respostas. Mas que, acredito, estarão sanadas até terça-feira que vem, dia 23 de abril, quando o Legislativo volta a ser reunir de maneira ordinária. Até lá, obviamente, poderão se reunir extraordinariamente, basta uma convocação do presidente.

FOTO: Fernando Dini logo após o momento em que foi eleito presidente da Câmara

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