O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou na semana passada uma relação com o nome de 427 municípios paulistas indicando que eles se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Entre essas cidades, estão Sorocaba e outras 22 cidades da Região Metropolitana.
A publicação dos nomes das cidades é um alerta aos prefeitos dos municípios citados para que adotem providências para a regularização e, segundo o órgão, a iniciativa é parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba, Marcelo Regalado, explica que o alerta demonstra que as receitas não atingiram a meta e que isto acontece com a maioria dos municípios devido à arrecadação do IPTU começar em março. Ele informa que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda acompanha e monitora este alerta do TCE e, se confirmado, será feita adequação prevista em lei, ou seja, a limitação de empenho para os gastos.
Problema encontrado
As análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre de 2019, feita pelo TCE, indica dois tipos de questões: insuficiência de receita que poderá comprometer as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas nas metas fiscais (inciso I); e/ou a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).
Em todo o Estado, dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações e documentos permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios (12%) tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta — um porcentual de 66%.
Região Metropolitana
Além de Sorocaba, entraram no radar do TCE as cidades de: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.