Péricles Régis pergunta: quem são os servidores que atuam nas funções originais para as quais prestaram concurso e estão recebendo remuneração com adicionais incorporados por conta de cargos em comissão?
Requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB) aprovado na sessão da Câmara Municipal de Sorocaba na última terça-feira (13/06) questiona a Prefeitura em relação às incorporações aos vencimentos dos servidores públicos que passam um tempo em cargos comissionados. “O nosso entendimento é igual ao do Ministério Público. É justo que o pagamento adicional seja realizado enquanto o servidor ocupa um cargo em comissão. Porém, quando retornar à função original, a lógica e o bom senso nos fazem concluir que o adicional e demais benefícios devem ser imediatamente cancelados”, ressalta o vereador.
Atualmente, o servidor com mais de dois anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos, e a partir de então, mesmo que volte a sua função original, mantém os vencimentos da época de chefia. “Sabemos que essa é a regra, mas ela gera enorme indignação da sociedade e também de outros funcionários, pois é ela que possibilita os chamados ‘super salários’ para poucos privilegiados”, aponta Péricles.
O documento questiona quem são atualmente os servidores que atuam nas funções originais para as quais prestaram concurso e estão recebendo remuneração com adicionais incorporados por conta de cargos em comissão. O vereador quer saber também, quanto a Prefeitura investe mensalmente com as incorporações de servidores que não atuam mais como comissionados, e se existem estudos no sentido de acabar com as incorporações.