Foram aprovados todos os projetos em pauta nas sessões extraordinárias realizadas logo após a sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Sorocaba, por convocação do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM).
Entre eles (além do Conselho da Mulher, veja nota anterior) está a Reforma administrativa – Projeto de Lei nº 198/2017, substitutivo, de autoria da Mesa Diretora, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba.
Com o objetivo de adequar o quadro de pessoal e sua forma de remuneração às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o projeto aprovado extingue 20 cargos de Assessor Parlamentar, visando adequar o percentual de cargos em comissão em relação ao total de cargos do Legislativo, como o TCE recomendou também para as Câmaras Municipais de outras cidades, como São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Mauá, São José do Rio Preto e Santos, entre outras.
Também atendendo determinação do TCE, será exigido diploma de nível superior para os cargos de Assessor Parlamentar, bem como para Chefe de Gabinete e Assistente da Presidência. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Francisco França (PT), garantindo o prazo de dois anos para que os que ocupam cargo de Assessor Parlamentar e Assistente da Presidência possam se adequar à exigência de nível superior.
BOM DIA denunciou há 7 anos
O jornal BOM DIA, do qual foi o editor-responsável por 7 anos (entre 2005 e 2012), fazia um jornalismo diferente na cidade e usava suas capas para gritar ao cidadão a respeito de temas relevantes a ele. Um desses gritos foi a capa onde dizia que os vereadores chamavam o sorocabano de palhaço quando criaram o projeto que criou o cargo do sexto assessor, esse mesmo extinto na manhã de hoje.
Numa conta de padeiro, veja quanto se gastou. Eram 20 assessores sendo que cada um tinha salário médio de R$ 3 mil. Ou seja, custam R$ 60 mil por mês apenas com salários, ou seja, R$ 720 mil por ano, ou seja R$ 5 milhões nos 7 anos em que vigorou o cargo até que hoje, com medo do Tribunal de Contas, ele tenha sido extinto. Com encargos, férias, hora-extra e sei lá mais o que chuto que esse custo tenha sido o dobro.
Portanto, antes que venham dizer – como já li em comentários de rede social – que os vereadores estão dando o exemplo, fica aqui o registro de que eles criaram esse mal agora extinto.
Mais cargos criados
Serão ampliados um cargo de Operador de Câmera e um cargo de Diretor de TV, no quadro de servidores efetivos, e serão extintos os seguintes cargos que se encontram vagos: um Operador de Som; três cargos de Protocolista-Arquivista; e um cargo de Bibliotecário. Uma emenda da Mesa Diretora – aprovada – cria, no quadro de servidores efetivos, um cargo de Analista Orçamentário e Financeiro e um cargo de Engenheiro, com o objetivo de qualificar tecnicamente o trabalho parlamentar. Já o cargo de Coordenador da Qualidade do Legislativo fica transformado em Coordenador de Qualidade Gráfica. Outra alteração também aprovada por meio de emenda reduz o quadro de referência dos servidores efetivos para nove referências, equiparando com o quadro de referências da Prefeitura. Ainda por meio de emenda, a jornada do trabalho do cargo de Assessor Jurídico passa a ser de 30 horas semanais, mas a gratificação decorrente foi reduzida de 50% para 30%, concedendo-se o prazo de cinco dias para os atuais assessores optarem pela carga horária de 20 horas sem gratificação. Também por emenda, foi suprimido do projeto o dispositivo que previa o pagamento de auxílio-educação para o servidor se qualificar.