Uma mulher é vítima de violência a cada hora e meia e outra estuprada a cada dia e meio em Sorocaba, denuncia membro do Conselho da Mulher

ConseMulherO Projeto de Lei nº 148/2017, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revogando expressamente a Lei 6.669, de 2 de setembro de 2002, que trata da mesma matéria, gerou intenso debate no Legislativo sorocabano hoje.

Pela manhã, na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91.1Mhz), houve uma prévia desse debate (foto) entre os vereadores Iara Bernardi e Luís Santos e as integrantes do Conselho dos Direitos da Mulher de Sorocaba Luciana Leme dos Santos e Emanuela Barros. Durante uma hora eles explicaram e colocaram os pontos de vistas divergentes a respeito do tema.

Mas um dado merece atenção. Emanuela Barros é membro do Conselho da Mulher como representante da OAB de Sorocaba. Ela afirmou que a cada uma hora e meia uma mulher é vítima de violência em Sorocaba e a cada um dia e meio uma mulher é vítima de estupro em Sorocaba. Em que pese algum erro nessa afirmação, uma vez que julgo ser uma número absolutamente alto e basta abrir as páginas de qualquer jornal e não se ler nada sobre tamanho perigo e violência, a denúncia de Emanuela merece atenção de toda a sociedade se for um caso por semana.

Que o novo conselho, agora deliberativo, tenha esse fato como sua primeira pauta. Que a Polícia, Ministério Público e Justiça dê atenção a ele e que os meios de comunicação levem luz a esse dado tão obscuro de nossa sociedade.

O que foi aprovado

O novo conselho será composto de 20 membros, sendo 10 representando o poder público municipal e 10 representando a sociedade civil, devendo incorporar as dimensões de classe, gênero, etnia, raça, geração, de orientação sexual e identidade de gênero, de pessoas com deficiência, rurais e urbanas, de movimentos sociais, entre outras.

 

Três emendas

O projeto de lei foi aprovado com três emendas. A primeira, de autoria de José Francisco Martinez (PSDB), determinando que “o Fundo Municipal de Direitos da Mulher em nenhuma hipótese poderá financiar campanhas, ações ou qualquer ato que configurem apologia ao aborto”. De autoria de Anselmo Neto, a segunda emenda define que a diretoria do Conselho da Mulher será obrigada a prestar contas à secretaria à qual estiver vinculada em suas atividades financeiras e da administração do Fundo de Direitos da Mulher, com periodicidade igual ao tempo de seu mandato. Já a última emenda aprovada, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), determina que o conselho será presidido “por uma representante do sexo feminino, eleita por seus pares, com alternância de mandato entre sociedade civil e o poder público municipal”.

A vereadora Cíntia de Almeida foi a primeira a usar a tribuna para defender a aprovação do projeto. Ela contou que sua militância na luta pelos direitos da mulher teve origem num drama pessoal, quando aos 24 anos, em 1979, advogada formada e grávida, foi agredida pelo marido e sofreu lesões. “Fui à delegacia e o delegado me disse para voltar para casa que tudo ficaria bem. Eu já era advogada formada, trabalhava gratuitamente em prol das mulheres e, de repouso na minha cama, fiquei pensando o que fariam mulheres que não tinham as mesmas condições que eu numa situação semelhante”, afirmou. A vereadora relembrou a luta das mulheres de Sorocaba para implantar a Delegacia da Mulher, o que ocorreu em 1985, sendo a primeira do gênero no interior do Estado. Também lembrou a luta do CIM Mulher para implantar o abrigo para mulheres vítimas de violência em Sorocaba e observou que, em 2011, esse abrigo passou a atender também os homens autores de violência com o objetivo de quebrar o círculo de violência.

A vereadora Iara Bernardi (PT) também fez uma defesa contundente do Conselho da Mulher, lembrando sua importância para a luta das mulheres em Sorocaba. E fez questão de apresentar as mulheres que presidiram o Conselho da Mulher no município, a maioria delas presentes na sessão: Eliza Gomes, Guima Baddini, Mazé Lima, Cíntia de Almeida, Valéria Flores, Marilene Costa, Dagmar Rubiano, Maria Thereza Melleti, Paula Andréia e Neusa Maldonado. A parlamentar também observou que a mulher tem baixa representação nas esferas de poder: “Em toda a história da Câmara Municipal de Sorocaba, só oito mulheres foram eleitas para esta Casa. Hoje, temos uma representação melhor, com três vereadoras”, afirmou, observando que a questão do gênero tem de ser discutida no conselho, pois, sem isso, não haveria como discutir a violência de gênero contra a mulher. Já o vereador Renan Santos (PCdoB) manifestou total apoio à luta das mulheres e criticou as emendas do vereador Luis Santos (Pros).

O vereador Anselmo Neto usou a tribuna para analisar o Conselho da Mulher à luz da legislação federal e das políticas da ONU para a mulher, lembrou que teve uma educação feminista em casa, fazendo todos os trabalhos domésticos, e se posicionou em favor da aprovação do conselho. “Acredito na igualdade de homens e mulheres, acredito na igualdade de 7 bilhões de gêneros do planeta, acredito na igualdade dos seres humanos. Mas não se pode dizer que homem não nasce homem e mulher não nasce mulher”, afirmou o vereador.

Identidade de gênero

Uma emenda de autoria de Luis Santos, rejeitada, foi tema de ampla discussão entre os vereadores. A emenda retiraria a expressão “orientação sexual e identidade de gênero” do rol de dimensões que o conjunto dos dez representantes da sociedade civil no conselho devem contemplar. Segundo Luis Santos, o objetivo era impedir que homens que se consideram mulheres possam integrar o conselho. O vereador afirmou que elaborou a emenda em defesa das mulheres, para evitar que o conselho seja invadido e dominado por coletivos LGBT. “Na hora que esses coletivos entrarem no Conselho da Mulher vocês vão ver a dificuldade que terão para lutar pelos seus direitos, porque eles são agressivos. Os coletivos vão dominar esse conselho”, afirmou.

No mesmo sentido, o vereador Anselmo Neto citou a Lei Federal 6.412, que versa sobre o funcionamento do Conselho da Mulher, e também sua composição, afirmando que nesta não está incluída a questão de gênero. “O regimento interno também não cita questão de gênero. Só o Conselho Municipal de Sorocaba que está colocando a questão de gênero”. A emenda também foi defendida pelo vereador Pastor Apolo (PSB), afirmando que cada classe (homens, mulheres e LGBTs) devem discutir dentro de seus grupos.

Já o vereador José Francisco Martinez declarou voto contrário à emenda, dizendo que os vereadores “devem apoiar a inclusão, não a exclusão, que joga as pessoas para a criminalidade”. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) disse que o Brasil é o país com maior índice de feminicídio no mundo e que a maioria das mulheres são assassinadas em suas próprias casas, segundo ela “por falta de um debate sério sobre o assunto”. Sobre a questão de gênero inclusa na composição do conselho, a parlamentar afirmou que “se a outra pessoa se identifica como mulher, não cabe a mim dizer se é ou não. Ela é!”. Também discursaram contra a emenda a vereadora Iara Bernardi e os vereadores Renan Santos (PCdoB) e JP Miranda (PSDB).

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