O deputado estadual Raul Marcelo (que na eleição de 2016 foi ao 2º turno com Crespo e não foi eleito) entrou com uma ação civil pública, na tarde desta sexta-feira (18/05), no Ministério Público Estadual, contra o prefeito Crespo. Em sua representação, o deputado pede “a rescisão de todos os contratos que a Prefeitura de Sorocaba mantenha com as empresas investigadas pela Operação Prato Feito, deflagrada no dia 9 de maio”.
Em escutas telefônicas divulgadas, e que fazem parte da investigação da Polícia Federal, o sorocabano Eládio Magurno Filho, que se comporta como lobista, demonstra interesse em intermediar as terceirizações na cidade, como saúde e educação. Em um dos áudios, Eládio se empolgou em conversar com um Homem Não-Identificado, que lhe informa que Crespo quer “terceirizar tudo”. Este Homem Não-Identificado pode ser o irmão de Eládio, chamado Elias Magurno, que esteve a frente da unidade de Sorocaba do Observatório Social do Brasil, “uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de uma rede de observatórios sociais (OS), organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor: o Sistema OSB”.
Elias Magurno foi um dos depoentes da CPI da Merenda presidida pelo então vereador Crespo. Sobre isso, pode ser acessado o link: http://osbrasil.org.br/vereadores-ouvem-dois-depoentes-na-1a-audiencia-da-cpi-da-merenda/
Em sua qualificação a Crespo, na CPI, Elias se qualificou como sendo “empresário e administrador do ramo alimentício, relatou que o problema das terceirizações dos serviços de merenda escolar em Sorocaba remonta ao ano de 1997. Diz ele que teria denunciado irregularidades na distribuição da merenda nesse ano. Segundo Magurno, as empresas J. Coan, Embrasa e ERJ atuavam na região combinando que adotariam uma espécie de código de ética, de modo que, quem convencesse o prefeito, ficaria com o contrato, e as outras participariam para validar o processo licitatório e ser derrotadas”.
Contrato de Sorocaba
Atualmente, quem fornece a merenda escolar em Sorocaba é a empresa Pack Food (assumiu no início da gestão Crespo após contrato assinadona gestão Pannunzio no dia 28 de dezembro de 2016), que, segundo relatório da Polícia Federal, pertence ao Grupo Coan, investigado por fraude em licitações para fornecimento de alimentação com verba federal. O documento também informou que esse processo aconteceu durante todo o período de 1997 a 2015. Além de Sorocaba, outros 18 municípios foram alvos da operação.
“Com base em áudios, pesquisas e vigilância, o laudo pericial mostra claramente que o contrato vigente com a Pack Food, atual empresa que fornece a merenda escolar em Sorocaba, precisa ser reincidido o quanto antes diante dessas denúncias gravíssimas”, afirma Raul Marcelo, que propôs a apresentação de uma representação ao MPE.
A operação, sob coordenação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), investiga 65 contratos de desvio de recursos federais para merenda escolar, uniformes e material didático, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades de São Paulo, incluindo Sorocaba e Votorantim. As investigações apontam envolvimento de mais de 85 pessoas nos esquemas: 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.
Operação Alba Branca
No início de 2016, Raul Marcelo, ao tomar conhecimento em 2016 sobre as investigações da Operação Alba Branca, que apurava irregularidades na compra de merenda escolar por prefeituras e pelo governo paulista, propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Assembleia Legislativa (Alesp), para apurar todos os envolvimentos desse escândalo. Com a instalação da CPI da merenda escolar na Alesp, Raul Marcelo sugeriu a convocação de todos os envolvidos, incluindo políticos, agentes públicos e empresários.
No mesmo ano, o deputado apresentou projeto de lei que veda a terceirização do serviço de alimentação escolar e todo o processo de gestão da alimentação escolar. A propositura defende que o acesso à educação não pode depender de empresas terceirizadoras de mão-de-obra de merenda escolar, principalmente por tratarem-se das maiores violadoras de direitos trabalhistas e previdenciários, o que causa recorrentes suspensões de atividades escolares por conta de greves e paralisações.
FOTO : Na CPI da Merenda presidida pelo então vereador Crespo, aparece também Eilovir Brito (já falecido) que está no áudio da Operação Prato Feito da Polícia Federal e, de costas, Elias Magurno, irmão de Eládio Magurno, que aparece no mesmo áudio da Polícia Federal como sendo lobista interessado na terceirizações que, no áudio, Homem Não-Identificado informa Crespo pretende fazer