Adin contra Plano Diretor de Sorocaba segue em análise na Procuradoria de Justiça

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O promotor de justiça Jorge Marum, do Ministério Público de Sorocaba, requereu no final de novembro de 2015 que a Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público em nível estadual, ingresse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que revisou as disposições do Plano Diretor de Sorocaba. Na prática, se houver o acolhimento judicial da medida proposta pelo promotor sorocabano o resultado poderá ser a anulação da lei que instituiu as mudanças no Plano Diretor em vigor desde 2014, após tantas polêmicas envolvendo a falta de discussão sobre as mudanças incluídas no plano pelos vereadores e, pior, a sessão que durou quase 20 horas e aprovou as mudanças de madrugada sem a presença de jornalistas e comunidade.

O pedido de Adin segue em análise pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Foi a informação oficial que recebi na tarde de hoje (8/3).

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