Anésio de Lima, procurador jurídico da Prefeitura de Sorocaba, e um dos mais conhecidos advogados constitucionais e de direito eleitoral de Sorocaba e região, participou hoje (15/04) da coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) para debater a argumentação dos votos dos três deputados federais da região (Lippi, Jefferson e Herculano) que votam a favor do impeachment e usam uma forte argumentação política para justificar seu voto. Anésio foi bastante claro em dizer que a votação do impeachment é política e quem a definiu assim foi o STF (Supremo Tribunal Federal), em 1992, quando acatou argumentação proposta pelo PC do B naquele ano a respeito da votação do impeachment do então presidente Collor. O objeto da ação de impeachment (ao contrário do usado neste de Dilma que são pedaladas fiscais) contra Collor era o uso de dinheiro de campanha na reforma de sua casa (Casa da Dinda) e a compra de um veículo (Elba) e ambas são se caracterizaram como crime na época, tanto que Collor foi absolvido. Mas a falta de sustentação política no congresso para governar serviu de argumento para o impeachment. Portanto, agora, explicou o advogado Anésio, se segue o mesmo padrão estabelecido lá atrás.

Advogado especializado em direito eleitoral e constitucional defende posição dos deputados
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