Atenção para o Domicílio Eletrônico do Cidadão

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba deu início ao período de credenciamento do Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC). Ou seja, a prefeitura ficará dispensada da necessidade de publicar no Jornal do Município a notificação ou intimação pessoal de algum sorocabano e, também, de fazer o envio por via postal de qualquer correspondência ao munícipe.

O objetivo é facilitar a comunicação entre a Secretaria da Fazenda e os seus contribuintes. Mas de quebra livra a prefeitura da argumentação, comum dos contribuintes, de que não sabiam que estavam sendo acionados.

A comunicação será feita, por meio eletrônico, em um portal próprio (https://issdigital.sorocaba.sp.gov.br/dec)

A principal vantagem do DEC, na visão da prefeitura, é a agilidade e redução no tempo de comunicação entre a Sefaz e o contribuinte, além de garantir o sigilo fisal, a identificação, autenticidade e a integridade das comunicações.

Para facilitar ainda mais a comunicação digital, o credenciamento pode ser realizado através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora, credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP) Brasil ou por senha de acesso credenciada pela Prefeitura de Sorocaba.

O secretário da Fazenda, Marcelo Regaldo (foto), ressalta que o desenvolvimento das ações visam aprimorar a qualidade de serviços públicos oferecidos. “Nosso objetivo é tornar a administração pública municipal mais moderna e eficiente”, afirma.

A Chefe de Divisão de Tributos Mobiliários, Ana Lucia Pedro, também destaca que o contato fica extremamente rápido. “É mais rápido, facilitado e seguro, com o DEC podemos proporcionar agilidade e redução no tempo de comunicação da Secretaria da Fazenda com nossos contribuintes”, explica.

Os contribuintes que não são prestadores de serviço podem iniciar o seu credenciamento a partir de abril de 2019. O credenciamento para os prestadores de serviços, iniciou em fevereiro e vai até julho.

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