Câmara discute projeto para ceder à iniciativa privada a Arena Sorocaba

ArenaMultiusoEm primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (29/06) será votado o Projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior”, inaugurada em setembro de 2016 e localizada no Km 106 da Rodovia Raposo Tavares, com uma área de 5.889 metros quadrados e capacidade para 4.263 lugares.

Segundo estudos da Secretaria de Esportes, a Arena Sorocaba tem viabilidade econômica, podendo conciliar a exploração comercial com a realização de projetos sociais. A concessão – por prazo a ser definido em edital – abrangerá administração, manutenção, limpeza, segurança, sistema de vigilância, locação de eventos, lanchonete, estacionamento e a consequente exploração comercial da Arena. Em situações de emergência, a Arena poderá ser utilizada, em caráter excepcional, pelo município. Havendo cobrança de ingressos nos eventos oriundos do Município 20% da receita serão destinados ao Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba (Fadas).

No dia 22 de maio, publiquei em primeira mão que com a concessão, o prefeito Crespo dava mais um passo para cortar despesas da municipalidade.

Concessão não é exatamente privatização

A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado. A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado. A concessão, ao contrário, prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público.

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