O presidente Bolsonaro disse na semana passada que a Câmara federal deseja fazer dele uma “rainha da Inglaterra”, ou seja, os deputados querem governar e fazer ações do Poder Executivo. Foi mais um capítulo da queda de braço entre os poderes.
Ao ler a pauta de amanhã da Câmara de Vereadores de Sorocaba, cujo a única matéria da pauta, é a votação em segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estima orçamento de R$ 3,084 bilhões para o próximo ano, tive a mesma sensação, ou seja, das sete emendas à LDO, seis são Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e querem aumentar o alcance de ação dos vereadores propondo projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária limitando em 10% a possibilidade de remanejamento das dotações orçamentárias, que hoje são de 20%.
O Brasil mudou, essa é a verdade, e está cada vez mais claro que o cidadão exige e cobra mais do vereador e ele, acuado pela legislação, se vê amarrado e frustrando o seu eleitor.
Impossível prever onde isso vai parar, mas misturar desejos com ações, acuar governantes, querer executar quando se é legislador, certamente levará a uma ruptura do modelo atual. Resta saber se essa ruptura será pacífica ou sangrenta.
Entenda a LDO
O Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2020, entra em pauta em segunda discussão nesta terça-feira, 25. Como prevê o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), a LDO é a única matéria na pauta da 38ª sessão ordinária da Câmara, sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB).
O projeto recebeu sete emendas parlamentares, já na primeira discussão. Para a segunda discussão, os vereadores não apresentaram novas emenda à LDO. Após serem analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias recebendo, todas as emendas receberam pareceres favoráveis, tendo sido, inclusive, aprovadas na primeira votação, em 30 de maio.
Seis emendas são de autoria da própria Comissão de Economia, que é presidida por Hudson Pessini (MDB) e tem Renan Santos (PCdoB) e Péricles Régis (MDB) como membros. A última emenda é de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Após a segunda discussão, o projeto e as emendas seguem para a Comissão de Redação e a votação final da LDO acontecerá no dia 11 de julho, quando o projeto seguirá então para a sanção do Executivo.
Emendas
As seis primeiras emendas são da própria Comissão de Economia. A emenda nº 1 altera o caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 171/2019, prevendo que além do Executivo, o Legislativo também poderá propor projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária. A emenda nº 2, altera o caput do Art. 23, para limitar em 10% a possibilidade de remanejamento das dotações orçamentárias.
Já as demais emendas da Comissão (nº 3, nº 4, nº 5 e nº 6) alteram o Art. 24 e o Art. 8, referentes às emendas impositivas dos vereadores ao Orçamento. A primeira delas exclui as emendas impositivas da obrigação de estimativa de impacto orçamentário. Outra prevê que emendas individuais ao projeto, que padeçam de impedimento de ordem técnica, serão alocadas em dotação específica para inclusão no orçamento subsequente.
Por fim, a emenda nº 7, de autoria da vereadora Fernanda Garcia, altera o inciso II, do Art. 9º, sobre autorização para aumento de despesa com pessoal, para incluir a prioridade de contração de concursados.
Dados do projeto
A LDO 2020 estima para o próximo ano um orçamento de R$ 3,084 bilhões.
Para as projeções foi utilizado como parâmetros o crescimento esperado do IPCA, estimado em 3,89% em 2019, e o crescimento do PIB, estimado em 2,01% em 2019. Para 2020, a receita corrente prevista é de R$ 2,904 bilhões. A principal receita da Prefeitura é o ICMS, que, em 2020, deve alcançar o montante de R$ 563,5 milhões, seguido pelo ISS, no valor de R$ 397,4 milhões. O IPTU aparece com R$ 207,1 milhões.
Já a despesa corrente estimada é de R$ 2,756 bilhões. A Secretaria da Saúde apresenta a maior despesa no orçamento de 2020, com R$ 526,2 milhões. Para a Secretaria de Educação, são previstos R$ 442,9 milhões. Quanto à dívida da Prefeitura, o montante, em 31 de dezembro de 2018, era de R$ 49,5 milhões. Já a dívida do Saae, consolidada na mesma data, era de R$ 136,1 milhões.
O projeto da LDO 2020 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Atividades Legislativas” e em seguida “Matérias Legislativas”, na coluna à esquerda da página principal. Em “Tipo de Matéria”, escolher a opção “Projeto de Lei Ordinária”; em “Número da Matéria”, preencher “171” e, no campo “Ano”, escrever “2019”. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).