Conheça o promotor que interpretou a lei em prol do atropelador que matou seis pessoas na Raposo Tavares

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Este é Eduardo Francisco dos Santos Júnior. Ele é Promotor de Justiça em Sorocaba. Tem em sua carreira o Título de Mestre em Processo Civil pela PUC/SP. Ele é professor de Direito Processual Civil do Complexo Educacional Damásio de Jesus e também da Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba). Foi graças a interpretação dele que a justiça concedeu liberdade ao comerciante Fábio Hiroshi Hattori, 27 anos, responsável pelo acidente que matou seis jovens e feriu outros seis na rodovia Raposo Tavares, por atropelamento na manhàdo último dia 6, em Sorocaba. Hattori estava com o nível de álcool no sangue bastante acima do que permite a leei (alguns chegaram a dizer que tinha 12 vezes mais que o permitido, outros que havia 2 vezes mais, o fato é que ninguém constestou o bafômetro). A decisão da juíza Adriana Furukawa, da Vara do Tribunal do Júri de Sorocaba, se baseia na alteração do caso efetuada pelo promotor Eduardo. Ele desqualificou de dolosa para culposa a conduta do Hattori e em entrevista coletiva realizada no salão do júri, assim o promotor se explicou: “houve culpa consciente na modalidade imprudência, mas não houve dolo”. Segundo o professor, mestre e promotor Eduardo, o dolo eventual exige que o agente preveja o resultado e não se importe com o resultado, como num caso de “roleta-russa”, em que se aperta o gatilho sem se importar com o fato de a arma vir a disparar, e suas consequências. No quesito culpa, o promotor explicou que o agente pode até imaginar o resultado, mas não acredita que ele ocorra. Como exemplo ele citou as pessoas que participam de uma festa de casamento, bebem e acham que podem dirigir sem causar nenhum acidente.
Então tá. No Brasil está claro: Basta a alguém que matou seis pessoas encontrar um promotor que interprete o fato à sua ótica, baseado na legislação obviamente, para se beneficiar perante a pena e culpa. Do ponto de vista da própria consciência de Hattori, ainda não sei o que ele fez. Mas sei que está sofrendo muito. Não sei se mais, menos ou igual aos familiares dos seis mortos e seis feridos pelo seu ato bêbado ao volante do seu carro.

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