No relatório final das investigações sobre os pagamentos duplicados pela merenda escolar em Sorocaba, a Corregedoria-Geral do Município chegou a duas conclusões: A) Desde o início de 2016 está configurada a falta de desconto por gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar no pagamento da empresa terceirizada responsável pela merenda dos alunos das escolas públicas de Sorocaba. Em razão disso, a Corregedoria propõe que o valor de aproximadamente R$ 9,5 milhões seja restituído aos cofres públicos.
- B) Não foi possível identificar responsabilidade direta do ex-prefeito Pannunzio na diferença nos valores dos contratos (os emergenciais, de 2016, totalizando R$ 69 milhões e o definitivo, via licitação, de 2017, ao custo total de R$ 44 milhões) para o fornecimento da merenda para Sorocaba. Para a corregedoria, é possível, sim, identificar servidores responsáveis pela gestão dos acordos nos contratos.
Com mais de 2.800 páginas, o documento das conclusões dos trabalhos da Corregedoria foi protocolado na Câmara Municipal (onde será acoplado ao trabalho que vem sendo feito pela CPI da Merenda) e também enviado ao Ministério Público que encontrando consistência no trabalho da corregedoria poderá instaurar inquérito e não vendo motivo poderá arquivar as denúncias.
A divergência
De acordo com o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, o valor em questão (R$ 9.5 milhões) não foi descontado dos contratos emergenciais feitos em 2016 para o fornecimento de merenda escolar na cidade. A dedução, segundo ele, deveria ocorrer uma vez que já havia na época um acordo paralelo para a entrega dos produtos da agricultura familiar (em geral, legumes, verduras e frutas).
Origem do problema
Os problemas envolvendo a merenda escolar em Sorocaba vieram à tona no final de 2017. Na ocasião, o então secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Police, apontou que pagamentos duplicados foram identificados na pasta. A situação era a mesma da relatada em 2016: embora a administração pagasse pelos produtos da agricultura familiar junto às gestoras da merenda, eles eram entregues e pagos separadamente junto a outros fornecedores.
A denúncia desencadeou uma série de investigações e até mesmo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ainda está em andamento na Câmara. Em fevereiro, em uma manifestação parcial, a Corregedoria apontou que entre janeiro e agosto de 2017 a Prefeitura teria pago cerca de R$ 825 mil às empresas que cuidam da merenda escolar por produtos não fornecidos por elas. Na ocasião, a CGM sugeriu que a Prefeitura movesse uma ação judicial contra o secretário de Abastecimento do início da gestão de José Crespo (DEM), Alexandre Hugo de Morais.