Decisões serão políticas, ou seja, passível de serem mudadas na Justiça

Quando os vereadores da Câmara de Sorocaba cassaram o mandato do prefeito Crespo em 2017, ninguém imaginava que ele voltasse ao seu cargo, por decisão do Tribunal de Justiça, tão rapidamente. Foram apenas 43 dias. Ficou claro ali que a justiça decide pelo que está nos autos, nos fatos, no rigor da acusação e do material que prova essa acusação. Enfim, a Justiça é técnica, a Comissão Processante, política.

O que mais tenho ouvido, e me parece que o vereador Anselmo Neto, relator da Comissão Processante contra a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, frisou isso durante sua entrevista ao Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) na manhã de hoje, a decisão dos vereadores será política.

Na decisão política, os vereadores estão sob pressão popular. O sentimento das ruas afeta, e muito, o que cada um vai fazer. Eles sabem disso e, no chamado “espírito de corpo” (já escrevi neste blog sobre isso) agiram quando criaram a Comissão Processante. E, meu sentimento, é de que seguirão agindo assim no resultado final das duas comissões processantes. O que não é ruim, uma vez que a decisão é política.

A defesa do prefeito Crespo, leia postagem anterior, dá um caminho para que os vereadores ajam dessa maneira: anulando a sessão em que as duas comissões foram criadas, arquivando portanto as duas comissões, em razão do vereador Hudson Pessini (parte interessada nos resultados por ser namorado da vice) ter participado ativamente das votações, sendo inclusive relator da Comissão Processante contra o prefeito. Uma decisão dessas, de “espírito de corpo”, protege as partes (os vereadores).

Obviamente que uma decisão dessa pode contrariar, por exemplo, o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Dini, uma vez que no caso das duas comissões cassarem Crespo e Jaqueline ser ele a ocupar o cargo de prefeito.

Obviamente que a decisão das comissões for por cassar o prefeito e a vice, e ela vier a ser reformada pela Justiça, cria – como criou em 2017 quando o prefeito foi cassado – um sentimento de instabilidade na cidade com consequências imprevisíveis para os votos que os vereadores esperam em outubro do ano que vem. Imaginem que a Justiça decida absolver a vice e ela assuma e dias depois a justiça decida que o prefeito também foi absolvido? Confusão, no mínimo.

Enfim, é complicada a decisão a ser tomada pelos vereadores simplesmente em razão da Justiça ter pleno poder para reformar uma decisão política.

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