Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho João Batista Martins César
A coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91.1Mhz) entrevistou o deputado federal sorocabano Vitor Lippi e ele explicou os motivos dele ser favorável à reforma trabalhista em tramitação na Câmara, justificando sua posição lembrando que há abuso na quantidade de ações trabalhistas no Brasil. No começo da semana, no mesmo espaço, foi a vez do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, Leandro Soares, ter voz para defender a posição dos sindicalistas onde disse ser contra a proposta de reforma trabalhista porque ela não vai trazer benefício nenhum para o trabalhador. Na manhã de hoje foi a vez do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, João Batista Martins César, entrar nessa série de entrevistas.
João Batista destacou que a reforma trabalhista irá “retirar direito dos trabalhadores” e foi além: “O FMI [Fundo Monetário Internacional] e a ONU [Organização das Nações Unidas] falam que o neoliberalismo, onde foi adotado fracassou. Ambos não recomendam o que o político brasileiro quer fazer: retirar o direito dos trabalhadores”, argumentou sobre a proposta do governo.
Martins ainda rebateu a posição do presidente Michel Temer (PMDB), a qual considerou “infeliz” a fala de que “o trabalhador pode cumprir uma jornada de trabalho de 12 horas durante quatro dias e folgar sexta, sábado e domingo”. “Falta um estudo mínimo do que é medicina e segurança de trabalho. A partir da oitava hora de jornada, o número de acidentes de trabalho aumenta exponencialmente”, afirmou.
Em comparação a outros países, Martins relatou que países que adotaram uma reforma trabalhista similar à proposta por Temer, o desemprego aumentou. “A Espanha e a Argentina têm hoje um número de desemprego maior do que a crise que enfrentamos aqui no Brasil. Não há estudo científico falando que liberalizar o direitos dos trabalhadores aumenta a posse de trabalho. Isso é uma grande mentira”, desafia.”O que aumenta o número de empregos é a economia aquecida”, sugere. “Que empresário, indústria de fora, vai investir em um país em que ministros estão envolvidos a todo momento em escândalo de corrupção?”, questiona.
De acordo com ele, as quatro Varas de Justiça do trabalho têm 45 mil processos. “70% desse número é execução. O juiz decidiu e não se cumpre”, informou.
Questionado sobre a fala do deputado federal Vitor Lippi (PSDB), no qual o parlamentar afirmou, durante o Jornal da Ipanema, que há no Brasil uma “indústria de ações trabalhistas”, o desembargador limita-se a responder que “Há um número expressivo de litígios trabalhistas”. “Temos que fazer reformas com seriedade. Tenho defendido que temos que fazer um Código do Trabalho”, defendeu.
A comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dos deputados federais, no qual participa também Vitor Lippi, deve votar seu relatório entre o fim de abril e maio.