Manchetes do Jornal da Ipanema e Cruzeiro do Sul de outubro e novembro, durante a campanha
A Prefeitura de Sorocaba fez uma representação na quinta-feira passada (30/3) na Polícia Federal solicitando instauração de inquérito para apurar eventual prática de crime de apropriação indébita na Santa Casa, que teria sido praticada pela gestão do ex-prefeito Pannunzio (enquanto esteve a frente da Santa Casa e que foi encerrada em 21/12 do ano passado), e pela Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba (que assumiu a Santa Casa no dia 22 de dezembro de 2016).
Isso tornou público a péssima relação entre a atual gestão da Prefeitura de Sorocaba e da Associação que comanda a Santa Casa.
A partir dai há uma guerra sobre números, pagamentos, repasses.
A mais nova ação, que li hoje durante a coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz), é um manifesto da Associação cujo a essência se resume a um ponto: quem está no comando da Santa Casa não quer deixar o comando da Santa Casa. Não por razões pessoais dos seus diretores, mas pelo princípio de que a Santa Casa (embora viva e sobreviva exclusivamente com o dinheiro do contribuinte seja ele via emendas parlamentares ou repasse dos governos Federal, Estadual e o grosso dele do Municipal) é da comunidade e deve ser gerida pela comunidade. Leia abaixo a íntegra do manifesto.
Porém, em especial pelos imbróglios no qual a Santa Casa estava mergulhada no momento da eleição (naquele momento já havia 3 anos que a gestão Pannunzio havia requistado o comando do hospital das mãos da irmandade), o tema Santa Casa fazia parte da agenda dos candidatos a prefeito. Colhi uma manchete do Jornal Ipanema e outra do Cruzeiro do Sul para ilustrar que o eleito, quando candidato, já manifestava a intenção de fazer da Santa Casa um hospital municipal.
Sem entrar no mérito (e mesmo se Crespo vai sacramentar a requisição da Santa Casa) da decisão, o fato é que ela não é novidade.
Sendo o lado mais forte (pelas responsabilidades e cobrança que recebe) para cuidar da saúde pública, a posição da Prefeitura deveria ser levada mais em conta por parte da Associação (tendo em vista a visão de que eles têm de que devem seguir no comando do hospital) e ao invés de uma reação de confronto, talvez uma de conciliação, pudesse ser bem sucedida. Da maneira como foi feito (faltam elementos para se entender a decisão da prefeitura de buscar investigação da Polícia Federal) o momento é de uma relação sem volta. Julgo inimaginável que o prefeito Crespo, e mesmo o secretário da Saúde, Rodrigo Moreno, tenha clima para se reconciliar com a Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
É apenas uma questão de tempo o rompimento.
A decisão da Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba de buscar socorro e orientação no Ministério Público de Sorocaba, junto ao promotor Orlando Bastos Filho (que é da Fazenda) e não no promotor Jorge Marum (Saúde), é indicativo de que a briga, tem um viés político.
O que também ajuda a reforçar o embate político nesta disputa Santa Casa x Prefreitura é o fato da Associação ser formada em quase sua totalidade por ex-secretários ou ex-funcionários nomeados pelo prefeito Pannunzio na Prefeitura de Sorocaba durante o seu governo.
A íntegra do manifesto da Santa Casa
IRMANDADELUTA PARA GARANTIR EMPREGOS, PAGAMENTO E ATENDIMENTO DE PACIENTES
Desde o último final de semana, jornais impressos, sites e emissoras de televisão estão noticiando a dívida da Prefeitura com a Santa Casa de Sorocaba e a atual administração se vê na obrigação de informar o que está acontecendo.
1 – A dívida da Prefeitura de Sorocaba com a Santa Casa de Sorocaba já ultrapassou os SETE MILHÕES DE REAIS. Há parcelas em atraso dos meses de janeiro, de fevereiro, de março e de abril.
2 – A única fonte de recursos da Santa Casa de Sorocaba, que no momento atende só pacientes pelo SUS, é a Prefeitura de Sorocaba que recebe todo o dinheiro estadual e federal destinado à Instituição e deveria repassá-lo junto com recursos próprios. A Santa Casa de Sorocaba não tem outra fonte para se manter atualmente, embora esteja trabalhando para retomar contrato com convênios, inclusive o atendimento IAMSPE que busca um hospital para acolher seus milhares de associados, entre eles professores estaduais.
3 – Por conta do atraso no repasse, ainda não foram pagas as férias dos funcionários referentes a março. Mas cabe destacar que o débito com o INSS sobre a folha de pagamento, deixado pendente ao final da requisição pela administração municipal, foi parcelado em dezembro de 2016 e está sendo honrado pela Irmandade. A instituição entende, que apesar de ser uma dívida da Prefeitura, tem a obrigação administrativa e moral de pagá-la, já que diz respeito à contribuição para a aposentadoria de seus funcionários. Além disso, se não estiver devidamente paga ou parcelada tal dívida, a Santa Casa não tem acesso a verbas federais e estaduais necessárias para melhorar as condições de trabalho de seus funcionários, de assistência a seus pacientes e de oferta de atendimento de saúde de ponta para a população de Sorocaba. O nosso compromisso é nos tornarmos referência na região.
4 – Desde a semana, há rumores de que a Prefeitura estuda intervir na Santa Casa de Sorocaba. Todos os esforços estão sendo efetuados pela atual administração para garantir o emprego e o vínculo de prestadores de serviços que somam hoje cerca de MIL PESSOAS. Ou seja, do devido funcionamento da Santa Casa de Sorocaba dependem diretamente MIL FAMÍLIAS.
5 – A forma de administração vigente na Santa Casa de Sorocaba, onde todos os funcionários, sem exceção, são contratados e têm seu trabalho controlado por um Conselho Administrativo, para o qual prestam todas as contas e submetem todos os projetos a serem desenvolvidos, proporciona transparência em todos os atos. Portanto, a administração não vislumbra lógica em tal hipótese.
6 – O Conselho da Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba traz em seu quadro associativo, em sua imensa maioria, apenas associados recentes, todos representando os mais variados segmentos da sociedade, e capitaneados pelo padre Flávio Jorge Miguel Júnior.
7 – E a atual administração não vai virar as costas para o passado recente. Ela continua cobrando o pagamento das parcelas em atraso com os fornecedores e com os médicos, que têm em débito mais de um mês de salário em atraso, ainda da época da requisição.
8 – As mudanças na Santa Casa de Sorocaba vieram para melhorar a qualidade de vida de todos: funcionários, prestadores de serviço, assistidos e toda a comunidade. A Santa Casa de Sorocaba é da comunidade, foi criada pela comunidade, deve ser gerida pela comunidade e prestar contas a essa mesma comunidade. Administração Santa Casa de Sorocaba
O que disse Crespo em campanha
Em outubro, na rádio Ipanema, Crespo afirmou que, caso seja eleito, priorizará o trabalho da Santa Casa de Sorocaba, que atualmente funciona por meio de requisição da Prefeitura de Sorocaba. Durante fala, ele citou uma possível intervenção do hospital: “Não descarto a intervenção total. A situação como está, de requisição, cá entre nós, no primeiro decreto, era para durar um ano. Este assunto foi procrastinado e dura quase quatro anos. A Santa Casa melhorou em relação aos esquemas ruins que tinham lá. Mas continua havendo vários problemas, além da desmotivação dos funcionários.