Em tese, projeto de lei que amplia a terceirização dos serviços assegura que sejam cumpridos os direitos do trabalhador e flexibiliza as ações dos empresários. Mas ainda há dúvida de como será isso na prática. Uma medida tão impactante merece ser melhor explicada ao brasileiro de forma didática. Os dois deputados sorocabanos votaram a favor da mudança, mas seguiram seus líderes e não ouviram ninguém da base

Vitor Lippi, o deputado federal sorocabano que recebeu mais de 150 mil votos apenas na cidade, e Jefferson Campos, o deputado federal do Estado de São Paulo que reside em Sorocaba (ele recebeu aqui 10 mil votos e mais de 160 em mais de 550 cidades paulistas) votaram a favor do projeto de lei 4330 que amplia a terceirização dos serviços no Brasil.
Sou capaz de afirmar que nenhum trabalhador sabe o que isso significa. Na prática, hoje, a atividade fim de uma empresa só pode terceirizar o que é secundário. Por exemplo, uma montadora de carro pode terceirizar o refeitório, a faxina, mas não o metalúrgico que monta um veículo. Pela nova lei, isso poderá acontecer. Qual a vantagem da montadora com isso? Derruba seus encargos. Mas o trabalhador perderá seus direitos? Perderá, obviamente, alguns. Mas quais? O FGTS ficará garantido? O seguro-desemprego estará assegurado? Assistência médica e vale-transporte ficam como?
Essa explicação precisa acontecer e de maneira didática.
Vitor Lippi usou seu facebook e explicou porque foi a favor: “Muitas pessoas não conhecem os direitos que serão assegurados a partir da aprovação do PL 4330, que regulamenta a terceirização e a prestação de serviços no Brasil. Ele afirma que o texto aprovado com as emendas já acordadas entre os partidos, regulamenta obrigações antes descumpridas por muitas empresas contratantes e terceirizadas, exige agora que a empresa contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada e obrigada as empresas a se especializarem em um único segmento. Exige ainda um fundo de recursos para que se garanta o pagamento dos direitos trabalhistas. Assim, o projeto se torna uma garantia para o trabalhador, pois exigirá muito mais das empresas contratantes e contratadas, garantindo assim os direitos e acabando com a insegurança Jurídica, reduzindo milhares de ações trabalhistas geradas todos os anos e que prejudicam as relações de trabalho. O projeto não prejudica o trabalhador, ao contrário, protege o trabalhador, amplia seus direitos e garante igualdade de benefícios aos outros trabalhadores das indústrias. A aprovação PL 4330 é muito importante para os trabalhadores e para o país que correspondem a 25% do total, e é uma forma de o Brasil corrigir distorções nos contratos com prestadores de serviços e atualizar a legislação, se igualando a outros países que já adoram o modelo. Entendemos também que a falta de conhecimento do projeto pode causar impressões equivocadas, uma vez que a proposição fará mudanças justas e necessárias aos trabalhadores. Está prevista para a próxima semana a votação de emendas ao PL 4330 e assim que possível daremos mais informações. Portanto, a nova lei se aprovada, exigirá das empresas mais direitos e garantias aos trabalhadores brasileiros”.
Fica claro que que falta diálogo e respostas às questões acimas colocadas. Atirar pedra é absolutamente preceptado. É preciso entender que o empresário não é vilão e o trabalhador vítima. A verdade é que o governo está espremendo quem empreende e quem trabalha. É urgente que se resolva isso e fique claro se essa lei é um caminho virtuoso para isso.
Na foto, em Brasília, estão Lippi de gravata listrada e Jefferson de gravata amarela junto de um técnico do Ministério da Saúde