O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, que estima um orçamento de R$ 3,064 bilhões frente aos R$ 2.8 bilhões deste ano (aumento de 9.24%) na arrecadação do município para o ano que vem foi retirado da paut da votação na sessão de hoje.
Já haviam ocorrido audiências públicas sobre o tema, mas somente agora os vereadores disseram que não entenderam a proposta e o pedido de retirada de votação foi feito pelo vereador Engenheiro Martinez e acompanhado por vários vereadores, inclusive pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Hudson Pessini (MDB), que, a princípio, havia sugerido que o projeto fosse votado em primeira discussão.
Mas quem sintetizou o problema foi a vereadora Iara Bernardi: “não tem como ser decifrado nem pelos computadores da Nasa”. E citou como exemplo os dados sobre construção de escolas, que, segundo ela, não estão claros, assim como os dados relativos ao atendimento das mulheres vítimas de violência, entre outros. A vereadora disse que seria preciso uma assessoria especializada para “traduzir o projeto” e citou como exemplo de “confusão” a área da saúde, “pela qual já passaram quatro secretários, cada um com propostas diferentes dos demais”, como fez questão de ressaltar.
Para Fernanda Garcia (PSOL), a tramitação da LDO é uma repetição do que ocorreu com o PPA, em que, segundo ela, também não estava claro o que o governo pretende fazer. “Esse projeto da LDO tem de ser melhor detalhado, inclusive porque nossas emendas ao orçamento do ano passado não foram executadas”, criticou.
O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) observou que a LDO estabelece apenas diretrizes e não pontua obras específicas, mas também fez questionamentos quanto ao projeto, externando sua preocupação sobretudo em relação à capacidade não só de endividamento, mas de pagamento de dívidas futuras por parte do município. Também defendeu que o número de escolas a serem construídas seja melhor especificado, ponderação que também fora feita por Iara Bernardi. O vereador ponderou, ainda, que talvez fosse melhor aprovar o projeto em primeira discussão e debatê-lo com os secretários em segunda discussão.
O vereador Fernando Dini (MDB) também propôs a aprovação da LDO em primeira discussão, deixando para sanar as dúvidas com os secretários antes da segunda discussão. Já o vereador Renan Santos (PCdoB) disse que o Executivo vive pedindo que os vereadores sejam flexíveis, mas não tem mostrado respeito ao Legislativo, lembrando que, por três vezes, a secretária de Saúde foi convidada a comparecer à Câmara, mas não compareceu, tendo de ser convocada. O líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), entrou em contato com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, que se prontificou a comparecer à sessão para sanar dúvidas relativas ao projeto, mas os vereadores entenderam que o problema é com outras pastas.
O vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia, também criticou o modo como são enviados para a Câmara os projetos relativos ao orçamento. E observou que o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, na audiência pública que debateu o projeto, procurou ser claro em sua exposição, mas disse que é preciso cobrar dos demais secretários que esclareçam os dados que enviam para a Fazenda. Devido aos prazos legais para aprovação de leis orçamentárias, Pessini, mesmo diante das críticas à falta de clareza do projeto, sugeriu que ele fosse aprovado em primeira discussão e que, antes da segunda discussão, os secretários municipais fossem chamados para esclarecê-lo. Essa proposta também foi defendida, inicialmente, pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM).
O que é estimado
A estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.