Depois de longa tramitação, que durou mais de um ano, a Câmara de Vereadores de Sorocaba rejeitou por 20 a 0 – ou seja, por unanimidade, o que inclui os vereadores da base do prefeito – o Projeto de Lei nº 169/2018, do Executivo, que concede à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos o direito real de uso, por 20 anos, de um terreno rural de 26 mil metros quadrados, situado na Avenida Ipanema, para a instalação do CCO (Centro de Controle Operacional) e garagem dos ônibus do BRT.
A assessoria do Consórcio BRT Sorocaba, a meu pedido, se posicionou oficialmente sobre essa decisão dos vereadores: “Diante dos acontecimentos de ontem, o consórcio irá conversar com a Prefeitura e com a Urbes para tentar identificar quais as alternativas possíveis e quais as melhores soluções técnicas para dar continuidade aos projetos”.
Luiz Alberto Fioravante, secretário de Mobilidade e Acessibilidade da Prefeitura de Sorocaba, e diretor geral da Urbes (empresa pública que gerencia o trânsito e transporte em Sorocaba) me disse que a decisão dos vereadores não foi nenhuma surpresa e que essa intenção de rejeitar a cessão dessa área já estava desenhada. Ele me disse que, a partir de agora, ele e o prefeito Crespo estão comprometidos em achar outra área para que o BRT mantenha o cronograma de implantação em Sorocaba.
Minha impressão, pelo placar e passividade com que o governo aceitou a derrota do seu projeto, é de que há uma alternativa pronta, à espera, apenas, de um melhor momento para fazer o anúncio revelando qual é esse local. Há, claramente, algo por trás desses 20 a 0. Resta saber o que?
Dois pontos
Importante ressaltar dois pontos: 1) Geograficamente o local na avenida Ipanema era tido como o mais adequado para a implantação do CCO (Centro de Controle Operacional) do BRT para quando ele estiver em operação; 2) o BRT de Sorocaba se diferencia das demais concessões de ônibus por se tratar de uma concessão precedida de obras, novidade no setor de transporte de pneus. Em concessões anteriores, o usual era o Município fazer todo o investimento nas obras, utilizando sua própria capacidade financeira ou contraindo empréstimos para conseguir realizar as implantações e infraestrutura necessárias para, somente após a realização destas, conceder o uso para as empresas operadoras do transporte urbano. Ou seja, o poder público fazia as obras e as empresas operadoras utilizavam os corredores, terminais e estações disponibilizadas. Com a Concessão do BRT de Sorocaba, esta formatação é diferente, pois o investimento total de R$ 384 milhões, cabendo à Prefeitura investir cerca de R$ 133 milhões, por meio de um financiamento de R$ 127 milhões junto à Caixa Econômica Federal e apenas R$ 6 milhões do caixa próprio e para as empresas que compõe a Concessionária BRT a obrigação de investir o restante, cerca de R$ 251 milhões e realizar as obras.