O secretário da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba, Aurílio Caiado, acompanhado do secretário de Negócios Jurídicos, Mauricio Freitas, protocolou na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Municipal (LOA) para o exercício 2016. O Orçamento Municipal compreende o volume de recursos a serem arrecadados pelo município em impostos federais, estaduias e municipais e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes – Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). A expectativa é de que R$ 1,8 bilhão seja arrecadado em 2016, ou seja, um volume 30% menor do que o previsto no ano passado para o orçamento deste ano que foi de R$ 2,6 bilhões. Este volume foi 19% maior do que o orçamento de 2014 que ficou na casa dos R$ 2,1 bilhões. E de quem é a culpa desta abrupta queda de arrecadação? O secretário Caiado responde: “Da crise nacional que se instalou em Sorocaba também”.
Para não deixar cair a qualidade dos serviços prestados à população, ainda mais em um ano de eleição, o prefeito Pannunzio determinou que todo secretário municipal, como gestor de sua pasta, continue com um triplo controle nos gastos públicos.
Conforme a LOA, a Saúde e a Educação terão a maior fatia do bolo, respectivamente, com 30,11% e 30,10%. No orçamento previsto para a Secretaria da Saúde está incluso o repasse que é feito a Santa Casa. Somado com outros 3% da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), são quase 2/3 do orçamento para a área social do município.
A receita global prevista para o município em 2016 é de R$ 1.857.790.000,00, sendo que a Prefeitura ficará com R$ 1.691.019,00. A diferença, refere-se ao aporte que a municipalidade terá de fazer a: Câmara Municipal (R$ 52.056.000,00), Parque Tecnológico (R$ 5.435.000,00), Urbes (R$ 27.904.000,00), complementação da Funserv (R$ 68.286.000,00) e Inativos (R$ 10.000.000,00).
Na proposta de orçamento encaminhada à Câmara, o Governo Municipal apresenta os montantes individuais de despesas previstas em cada Secretaria. Por exemplo, as Secretarias de Educação e Saúde, onde a obrigatoriedade de investimento é de no mínimo 25% e 15% da receita, a previsão para 2016 é de R$ 508.990.000,00 e R$ 437.237.000,00, respectivamente.
Já a previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: Prefeitura, R$ 1.667.918.790,00; Câmara Municipal, R$ 51.432.000,00; Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 240.193.100,00; Funserv Previ, R$ 230.830.000,00; Urbes, R$ 228.385.000,00; Funserv Saúde, R$ 81.676.000,00; Parque Tecnológico, R$ 5.990.000,00 e Reserva de Contingência, R$ 100.989.000,00.
O secretário da Fazenda destacou também que a LOA foi entregue cinco dias (dois dias úteis) antes do prazo estabelecido, na sexta-feira passada (25/09). Isso graças aos esforços de todas as Secretarias, coordenadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, que conduziu as discussões da montagem da peça orçamentária. “A Secretaria da Fazenda organizou todos os dados de receita e a distribuição desses dados na peça orçamentária. Elaboramos, com temos feito desde o início da administração, um orçamento pé no chão, inserindo apenas o que será efetivamente executado em 2016. Não tem possibilidade de realizar menos e nem mais”, concluiu o secretário.