Trecho da decisão da juíza concedendo liminar para a exoneração de 84 nomeados
O ouvinte Sérgio Tenório Pereira da Silva, bacharel em Direito, ainda durante a coluna O Deda na Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) de hoje, no momento em que abordava o tema Ação Civil e Liminar envolvendo o prefeito Crespo, o promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público em Sorocaba, e a juíza Karina Jamengovac Perez, da Vara da Fazenda de Sorocaba, me enviou uma manifestação bastante coerente. Ele contesta afirmações que fiz na rádio e também aqui neste blog de que vejo uma rixa pessoal entre o promotor e o prefeito. O ouvinte afirma que não entende assim e sustenta a sua interpretação.
Leia o raciocínio dele:
Analisando todo o contexto dessa Ação Civil e Liminar, entendo que há uma coerência do promotor, pois ele apertou o então prefeito Vitor Lippi até este se comprometer a transformar todos os cargos de Diretor de Área (os famosos 40) em provimento exclusivo. Como Lippi nao cumpriu, o promotor impetrou a ação contra os demais cargos (curiosamente, deixando de fora os de Diretor de Área).
Com isso, a bomba estourou na mão do sucessor, o então prefeito Pannunzio. Este, por sua vez, deu o já apelidado passa-moleque no Ministério Público e Justiça e mudou os nomes dos cargos. O promotor Orlando Bastos também foi em cima e venceu, ou seja, Pannunzio teve que exonerar todo mundo.
O eleito prefeito Crespo, antes mesmo da posse, disse que ia recriar os cargos e o promotor instaurou um preventivo (invenção dele, mas que a alta cúpula do MP chancelou). Ou seja: o promotor avisou, mas mesmo assim Crespo e criou os cargos.
Agora o promotor entrou com ação de novo!
Nesse histórico, portanto, dá para ver que o promotor foi coerente, afinal “bateu em todo mundo”.
Há tempos o MP informa que não se pode criar cargo de livre provimento que não tenha em sua atribuição a confiança, a direção e coordenação dos trabalhos.
Com todo esse histórico, onde se verifica o cometimento dos mesmos erros e insistências, há chance de se reverter a decisão? Eu duvido.
Em tempo: rememorando todo esses fatos, concluo que não há rixa pessoal do promotor Orlando Bastos com o prefeito Crespo. Mas há, sim, um embate institucional entre MP e Prefeitura, pois os mesmos argumentos contra estes cargos já vêm sendo discutidos desde o governo municipal de 2008.
O prefeito Crespo que foi infeliz de recriar os cargos com os mesmos vícios, mesmo havendo inquérito preventivo instaurado pelo MP, informando destas irregularidades que não seriam toleradas. Logo, não ha rixa pessoal, mas coerência na nova ação.