O médico Eduardo Luís Vieira, presidente do Simesul (Sindicato dos Médicos de Sorocaba), passou o mês inteiro de novembro, que hoje chega ao final, combatendo a intenção (que no momento só existe nos bastidores, ou seja, oficialmente a prefeitura não se pronuncia) do prefeito Crespo de terceirização os serviços médicos das UPHs (Unidades Pré-Hospitalares) da Zona Norte e Zona Oeste e os PAs (Pronto Atendimentos) como dos bairros Laranjeiras e São Guilherme.
Ao lado dele, apenas médicos se posicionaram contrários a essa intenção do prefeito.
A quase totalidade dos leitores deste blog e dos ouvintes que se manifestaram na coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91.1Mhz) apoiam a terceirização, inclusive esse apoio será obtido dentro da Câmara de Vereadores a se levar em conta a sensação do vereador Fausto Peres, quando em entrevista afirmou que o sentimento dele e dos colegas é pela melhoria do serviço oferecido ao cidadão independentemente dele ser feito por médicos concursados ou terceirizados.
Aliado no Paraná
O presidente do Sindicato dos Médicos, porém, comemora uma decisão da justiça do Paraná que, via liminar, cancelou o processo de terceirização de unidade de saúde de Curitiba, capital paranaense. O argumento central da justiça é que a terceirização implica em precarização da mão de obra médica, havendo a possibilidade de sonegação de direitos básicos, além de indícios de que o modelo de OS (Organização Social) pretendido acabe sendo mais oneroso aos cofres públicos do que a atual gestão direta na saúde feita pelo município.
Leia o que divulga o Simesul:
Liminar suspende terceirização da Saúde em Curitiba
No final da tarde de ontem, terça-feira, 28 de novembro, a Justiça deferiu liminar que suspende o processo que tinha por fim contratar Organizações Sociais (OS) para atuarem nas Unidades de Urgência e Emergência (UPAs) em Curitiba.
Desde julho médicos e Poder Público discutem a contratação que, na prática, corresponde a uma terceirização da saúde, já que os recursos públicos que o Município deve destinar para contratação de médicos e outros serviços seriam entregue a associações privadas, não vinculadas ao Poder Público e estas poderiam gastar o dinheiro público sem licitação ou concurso público.
Em outubro, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) encaminhou ofício ao Ministério Público denunciando irregularidades no procedimento de contratação. Dentre os pontos, está o fato de que hoje o serviço já vem sendo prestado por médicos concursados da Fundação Municipal (a FEAES) e existem médicos aprovados em concurso, o que não justificaria a terceirização. Além disso, o Sindicato denuncia a ausência de justificativa plausível que embasasse o procedimento a luz do que prevê o plano municipal de saúde.
O Ministério Público abriu investigação por meio de Ação Civil Publica e a Promotoria de Saúde pediu uma liminar que foi deferia suspendendo a contratação. O SIMEPAR atua como assistente do Ministério Público na ação. Na opinião do presidente do Sindicato , Mario Ferrari a terceirização implica em precarização da mão de obra médica, não se sabendo como os médicos serão contratados, havendo a possibilidade de sonegação de direitos básicos.
Na decisão, a Justiça enfatiza que há indícios de que o modelo de OS (Organização Social) pretendido acabe sendo mais oneroso aos cofres públicos do que a atual gestão direta pelo Município por Fundação Publica.