Prefeito se beneficia do regimento e prazo na reta final da cassação

Os membros das duas Comissões Processantes em curso na Câmara de Vereadores de Sorocaba, que investigam o prefeito Crespo e a vice, Jaqueline Coutinho, e podem cassar os mandatos de ambos, correm contra o relógio.

De acordo com o regimento, eles têm até o dia 28 de julho para concluir o relatório do caso da vice e até dia 3 de agosto para o caso do prefeito. Se estourarem os prazos, automaticamente as comissões são arquivadas independentemente de qual vier a ser a conclusão de cada uma delas.

A Comissão Processante da vice está sob controle e, bem provavelmente, seja votada antes do recesso de meio de ano da Câmara.

Já o prefeito, conhecedor do regimento da Câmara por sua vasta experiência de mais de 30 anos atuando na Assembleia e Câmara, está sendo beneficiado pela dificuldade que os membros que o investigam estão encontrando para ouvir as testemunhas de defesa indicados por ele.

Caso do prefeito

Por que a Comissão Processante que apura denúncia de irregularidades praticadas pelo prefeito Crespo diante do que preconiza a Lei do Voluntariado está tendo dificuldades para concluir o seu trabalho?

Por que não consegue ouvir pelo menos duas testemunhas, o deputado federal Jefferson de Campos, e João Batista Sigilló Pellegrini, o Tita, ex-diretor de área da Secretaria de Licitações e Contratos da Prefeitura, que está em licença médica. Sem ouvir as testemunhas não se pode agendar a oitiva com o prefeito e sem ouvir o prefeito não é possível que a Comissão Processante seja concluída.

A Comissão Processante de Crespo é formada pelo presidente Silvano Junior (PV), o relator Hudson Pessini (MDB) e Luís Santos (PROs) e, por regimento, eles precisam notificar por escrito as testemunhas. Jefferson Campos não tem sido encontrado em Sorocaba, ou seja, a comissão está estudando ir a Brasília para notificá-lo.

O caso do servidor Tita é mais complicado, por ele estar de licença médica.

Dessa maneira, o recesso do Legislativo, de meio do ano, previsto para ser iniciado dia 15 de julho, não vai valer para os vereadores da Comissão Processante de Crespo. Eles seguirão trabalhando e, com assessoria jurídica, procurando um caminho para não apenas se livrar da necessidade de ouvir as testemunhas que não conseguem intimar, como, também, convocando uma sessão extraordinária para fazer a votação do relatório de Crespo até o prazo limite para o final do trabalho.

Caso da vice

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho, investigada por denúncia de infração político-administrativa na época em que esteve como prefeita, tem até hoje, terça-feira, 2 de julho, para entregar as alegações finais de sua defesa aos membros da Comissão Processante da Câmara de Vereadores.

Até sexta-feira que vem, pelo apurei, a comissão quer entregar o relatório da investigação ao presidente da Câmara, Fernando Dini, com o intuito que ele agende a votação do relatório na semana que vem, lembrando que esse tipo de votação precisa ser colocado em pauta com 48 horas de antecedência e na terça-feira que vem, dia 9 de julho, é feriado, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.

Vence no próximo dia 28 de julho o prazo para que a Comissão Processante encerre seu trabalho em relação à vice-prefeita.

Na última quinta-feira, ela foi ouvida na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba (foto), sob a presidência do vereador Luís Santos (Pros), tendo como relator o vereador Anselmo Neto (PSDB), além do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), também membro da comissão.

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