Prefeito usa falha na lei

Carlos Mendonça, chefe de gabinete do prefeito Crespo, me explica que a atuação de Tatiane Polis, ex-assessora e pivô dos conflitos que levaram a Câmara de Vereadores a cassar o mandato do prefeito Crespo por 43 dias em 2017, está dentro do que prevê a legislação, ao contrário do que afirmam as denúncias de funcionários públicos que estão revoltados com a atuação dela.

Quando lhe questionei sobre o teor da lei municipal que regulamenta o serviço voluntário, onde está claro que só é possível o trabalho voluntário mediante cadastramento na Secretaria Municipal de Cidadania e Participação Popular e que Tatiane não está na lista dos cadastrados, Carlos Mendonça me disse que essa lei dos voluntários prevê o pagamento de ajuda de custo, seja em transporte ou alimentação aos voluntários, e esse não o caso da Tatiane Polis.

O caso dela, me disse o chefe de gabinete, é uma atuação junto ao prefeito. Ela não tem ascensão sobre nenhum funcionário e nem é subordinada de ninguém, fazendo o seu trabalho quase que na totalidade do tempo pelo whattsapp. Ele, inclusive, chegou a dizer que as mensagens divulgadas pela reportagem da TV TEM, sobre conversas da atuação de Tatiane, apenas confirmam o que de fato ela faz.

Quando disse que não basta ser vontade do prefeito para que qualquer pessoa possa atuar no governo, ele me disse que não se encontrou nada na lei onde houvesse essa afirmação. Poderia ter algum erro, na visão do chefe de gabinete, caso esse voluntário tivesse algum tipo de benefício ou houvesse algum prejuízo ao erário, fatos que não ocorrem, segundo ele.

Diante dessas declarações do chefe de gabinete, eu interpreto que o prefeito usa uma falha na lei. Para impedir esse tipo de voluntariado, em princípio, a Câmara teria de fazer lei específica. Seja como for, os vereadores antes de mexer na lei pensam em criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso de funcionários em outras funções (caso de Guardas Civis Municipais) e dos tipos de trabalhos voluntários que existem hoje na prefeitura.

Enfim, o que explica esse voluntariado de Tatiane, então?

O chefe de gabinete me diz que é amizade deles e o fato dela compreender melhor do que qualquer outra pessoa o modo de pensar e agir do prefeito ajudando na explicação desse pensamento para as pessoas da equipe.

Por que Tatiane não é contratada, então?

Pivô da cassação do prefeito, Tatiane foi acusada de ter comprado um diploma falso de ensino fundamental no supletivo (não é questionada a veracidade do seu diploma de nível superior) e condenada em 1ª instância pela justiça por crime de falsidade ideológica. É certo que caso seja revertida em 2ª instância essa condenação que ela será convidada pelo prefeito a ocupar algum cargo comissionado. Até lá, seguirá como voluntária nas condições que ficam fora do que diz a lei do voluntariado.

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