Fernanda Garcia do PSOL vai votar contra a taxa de iluminação pública de Sorocaba
O PC do B foi o primeiro a transformar em bandeira partidária a luta contra o projeto do prefeito Crespo de criar a Taxa de Iluminação (leia postagens anteriores, onde a administração defende essa contribuição) através do vereador Renan Santos que criou uma petição pública para colher assinaturas contrárias ao projeto.
O PSDB, com manifestação do presidente do diretório local, João Leandro, e do líder da bancada tucana na Câmara, Engenheiro Martinez, veio na sequência dizendo não ao projeto.
O PSOL também entrou neste combate e transforma em bandeira partidária a luta contra o projeto através de manifestações públicas organizadas pelas lideranças locais do partido, o deputado estadual Raul Marcelo, e a vereadora Fernanda Garcia.
Grupos de pressão
Os chamados movimentos sociais e políticos (instrumentos de pressão popular) também se organizam contra a criação da taxa: MBL (Movimento Brasil Livre), Direita Sorocabana (braço do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro), MCC Movimento Contra a Corrupção), corrente Livres do Partido Social Liberal, Academia Liberdade (que mantém campanha de coleta de assinaturas na internet com a finalidade de pressionar os vereadores e o prefeito para que desistam da projeto).
Argumentações
Ítalo Moreira, idealizador da campanha e coordenador do MBL, afirmou que a CIP é indevida porque o cidadão “já paga a iluminação pública que está inclusa no IPTU (Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano), que dispõe de 1% do IPTU apenas para custear a iluminação pública, conforme diz a lei nº 1.180, de 9 de dezembro de 1963”. Obviamente, ele ignora decisão federal de 2002, discutida até 2010 e que o STF decidiu em 2014 e que está em vigor desde 2015 dizendo que é responsabilidade das cidades a manutenção e ampliação dos bicos de luz das cidades.
Davi Vieira, da Direita Sorocabana, reforça a ideologia do seu candidato calcando sua argumentação não em aspectos técnicos, mas de visão de mundo chamando a taca de imoral: “O cidadão já é taxado pela iluminação pública quando paga o IPTU. Portanto, pode-se dizer que o contribuinte será bitributado. Cobrar uma pessoa duas vezes pelo mesmo serviço é de uma imoralidade sem tamanho”.
Os partidos que já se posicionaram contrários (PC do B, PSDB e PSOL) usam o projeto como bandeira partidária (ser contra quem está no poder) com a argumentação de que o cidadão não aguenta mais pagar imposto.
A prefeita em exercício, Jaqueline Coutinho, em entrevista à coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz), na quinta-feira, afirmou que sem a taxa não haverá novos investimentos (deixando a iluminação como é hoje) e a manutenção seguirá deficitária, morosa, como está hoje.