Todos os projetos de leis que estavam tramitando na Câmara de Vereadores de Sorocaba de autoria do prefeito cassado Crespo foram retirados de pauta na sessão de hoje por força do regimento, uma vez que ainda não foram chancelados pela prefeita Jaqueline Coutinho.
Mas um deles, como foi arquivado, o prazo para retornar a pauta de votação é de seis meses, segundo resolução 238 do Regimento Interno, o que frustrou o público que foi à Câmara, ligados aos movimentos em defesa dos direitos da mulher, que queriam a aprovação em 2ª discussão, com a rejeição das emendas aprovadas em 1ª discussão, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Emanuela Barros, conselheira do Conselho da Mulher de Sorocaba desde 2002, integrante do grupo Mulheres em Movimento não esconde o sentimento de frustração diante dessa decisão. Ela explica que a renovação da Lei do Conselho para torná-lo deliberativo e efetivo para propor políticas públicas para mulheres é fundamental para adequar Sorocaba às demandas do século 21.
Vitória parcial do pastor
Sorocaba está acompanhando toda a celeuma que se criou a respeito da aprovação da lei, que passou em unanimidade na primeira votação e teve emenda dos vereadores pastor Luís Santos e do suplente, hoje fora da Câmara, JP Miranda. A emenda do vereador JP, além de ter sido só uma maneira de tirar de pauta a votação, queria diminuir para um no o mandato da diretoria, “o que é absurdo porque todos os conselhos de Sorocaba possui o tempo de 2 anos”, explica Emanuela. Já a emenda do pastor Luís Santos se destinava a retirar as palavras gênero e identidade de gênero do texto legal, uma posição “bisonha e absurda que até parece mentira porque mutilar o texto da lei retirando a palavra gênero descaracteriza toda uma luta contra a desigualdade que acaba por ser causa inclusive da violência da gênero . Mal que assola o país e tem índice alarmantes de verdadeira epidemia. Resumindo: o pastor não satisfeito em querer trazer a aprovação para seu conceito fundamentalista baseado exclusivamente nas suas crenças religiosas deu para ajudar a propagar inverdades nas redes sociais, dizendo que a lei vai facilitar o aborto.”
Emanuela lembra que a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher “não tem poder para aprovar aborto nenhum (competência do congresso nacional) porém é o meio que acharam para convencer alguns vereadores menos esclarecidos e a população”.
Emanuela afirma que “respeita as crenças regionais do pastor, porém propagar boatos e se colocar contra um conselho que tem a função de controle social e fortalecer políticas públicas para os direitos das mulheres é pouco republicano”.
Carta Aberta
O grupo Mulheres em Movimento fez uma Carta Aberta expondo essa situação e traz a assinatura de 61 entidades que apoiam a aprovação integral da lei. Leria a íntegra:
Sorocaba sempre teve mulheres de vanguarda, conscientes do seu papel e da sua força para transformar a sociedade. O Conselho de Mulheres de Sorocaba, entidade oficializada no dia 13 de julho de 1987 por meio do Decreto Nº 5.889 e, portanto, o mais antigo conselho de mulheres do interior do Estado de São Paulo, foi protagonista de muitas lutas e vitórias.
Foi responsável, por exemplo, pela vinda da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para Sorocaba – primeira delegacia especializada no atendimento à mulher do interior – pela implantação da Casa Abrigo ”Valquíria Rocha”; e o CEREM – Centro de Referência da Mulher.
Na justa intenção de adequar a legislação municipal às legislações federal e estadual, bem como tornar o conselho uma entidade representativa, plural e democrática, capaz de propor, efetivar e fiscalizar políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país, as conselheiras elaboraram um novo projeto de lei para o conselho, o PL 148/2017, que deverá retornar à pauta de votação da Câmara de Vereadores após o recesso da Casa.
O Projeto de Lei que está em andamento visa à transformação do atual Conselho de Consultivo para Deliberativo, garantindo que as mulheres da cidade tenham autonomia de decisão em relação à escolha de sua presidente e à proposição e a aprovação de políticas públicas relacionadas à Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Participação Cidadã, Esporte e Lazer.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem o objetivo de deliberar, exigir a normatização e fiscalizar a execução de políticas relativas aos direitos da mulher. Centro permanente de debates, entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, na busca de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres.
A busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero apresentam-se como um dos mais importantes desafios, que ao poder público compete responder e a nós, mulheres, compete reivindicar e tornar realidade.
Diante do exposto, conclamamos TODAS as mulheres de Sorocaba para que UNIDAS em torno desse movimento, possamos garantir a aprovação do projeto de lei do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, na sua íntegra, conforme enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.
Assinam:
- Associação Reciclabijou
- Candum – Associação de Candomblé e Umbanda de Sorocaba e Região
- Centro Cultural Colombinho
- Centro de Integração da Mulher/Casa Abrigo Valquíria Rocha – CIM Mulher Sorocaba
- Coletivo Feminista Rosa Lilás
- Coletivo Feminista Salvadora Lopes – FADI Sorocaba
- Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB – Subseção Sorocaba
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Sorocaba
- Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente de Sorocaba
- Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba
- Conselho Municipal do Jovem de Sorocaba
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba
- Conselho Regional de Psicologia – Sorocaba
- Coordenadoria da Mulher de Sorocaba
- Fórum Municipal da Juventude de Sorocaba
- Ladies Rock Camp Brasil
- Levante Popular da Juventude
- Movimento Baque Mulher – Sorocaba
- Movimento Mulheres em Ação
- Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – MOMUNES
- Partido Comunista do Brasil – PcdoB Sorocaba
- Partido dos Trabalhadores – PT Sorocaba
- Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Sorocaba
- Plenu – Instituto Plena Cidadania
- Promotoras Legais Populares de Sorocaba
- Setorial de Mulheres do PSOL
- Setorial de Mulheres do PT
- Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região
- Sindicato dos Frentistas de Sorocaba
- Sindicato dos Químicos de Sorocaba
- Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba
- Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas de Sorocaba
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba e Região
- Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba
- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Sorocaba
- Subsede da CUT – Regional Sorocaba
- União Brasileira de Mulheres – Campinas
- União Brasileira de Mulheres – São Paulo
- União de Mulheres do Município de São Paulo
- *USES – União Sorocabana dos Estudantes Secundaristas
- União de Negros pela Igualdade – UNEGRO Sorocaba
- União de Negros pela Igualdade – UNEGRO São Paulo
- União da Juventude Socialista – UJS
- ONG –Iviso –Instituto Viver Sorocaba
- Comissão de Direitos Humanos – 24ª Subseção da OAB/SP
- Instituto Apoio Brasil e Instituto Grão de Mostarda
- Associação de amigos do bairro Vl. Helena
- Núcleo Especializado de Promoção e Defesa aos Direitos da Mulher – Defensoria Pública do Estado de SP
- Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro
- ONG IPDS – trabalha na resolução de conflitos familiares através das Constelações Sistêmicas
- DCE – Diretório Central dos Estudantes – UFSCar
- Coletivo Feminista Carolina Maria de Jesus – UFSCar
- FORPIR – Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial
- Fórum de Hip Hop de Sorocaba
- ATS – Associação Transgênero de Sorocaba
- Associação Desportiva Cultural Towakai
- Sinpro Campinas
- Sinpro Sorocaba
- CTB – Central das Trabalhadoras do Brasil – Regional Sorocaba
- CERAV – Centro de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica
61- CRESS-SP- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo.