Publiquei neste blog, semana passada, que a Prefeitura de Sorocaba passará a atender a determinação judicial, nascida a partir de um inquérito movido pelo promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público de Sorocaba, modificando o cálculo das incorporações salariais de 98 médicos e dentistas horistas que ocuparam cargos de chefia e, ao retornar a suas funções de origem, mantiveram os acréscimos em seus rendimentos.
Na avaliação do promotor Orlando Bastos Filho, ao retornar a suas funções de origem, com jornadas de 3 a 4 horas, esses profissionais devem voltar a receber pelas horas efetivamente trabalhadas, e não o referente ao mesmo salário recebido enquanto atuavam 8 horas por dia.
Eu concordei com essa decisão e, certamente a forma com que me expressei e alguma expressão mais carregada, deu à ouvinte Cíntia Mesquita da coluna O Deda Questão, no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz), na edição de hoje (12/06) a certeza de que eu estava sendo irônico.
Na verdade, acho que a argumentação dela deve ser levada em conta e, mais, demonstra que a lei que regulamentou que médicos e dentistas acumulassem os salários teve um objetivo imediatista e ignorou as consequências agora corrigida.
Trata-se da lei n° 3.804, de 4 de dezembro de 1991, que prevê que os profissionais horistas, ao assumir cargos de chefia, ampliando sua jornada de 3 a 4 horas para 8 horas diárias, recebam duas gratificações – uma de 30% e outra de 50% sobre o valor da hora trabalhada.
Leia a íntegra da argumentação da ouvinte: Deda, ( quase) sempre adoro suas posições e comentários, mas, hoje, não gostei da sua ironia sobre a incorporação de salários por parte de médicos e dentistas da Prefeitura. Sou dentista concursada, é importante esclarecer. Nos dias de hoje pode parecer um absurdo essa lei, até concordo, mas foi uma lei, feita em 1991, logo após Constituinte, feita para estimular os melhores funcionários a ocuparem cargos públicos. Essa era regra e por conta dela, muitos definiram em assumir cargos, deixando outras oportunidades de lado. Enfim, nós funcionários públicos, escolhemos ocupar cargos públicos por ideologia ou salário ou recompensação futura (mas também não é isso que acontece na vida qualquer um?). Um profissional que trabalhava 3 ou 4 horas na prefeitura ao assumir um cargo de 8 horas teve que abandonar outra atividade. Foram escolhas. E agora, 26 anos depois, tudo estava errado? Somos vistos com ironia, usurpando o erário público. Deda, quando sair meu nome na lista desses 98 profissionais ninguém verá uma profissional comprometida com a coisa pública, e que fez um curso de especialização em Saúde Pública, Mestrado em Gestão de Políticas Publicas com recursos próprios e que continua estudando. Ninguém vai saber as horas que deixei meu filho, meu marido, meu lazer para estar em reuniões ou apagando incêndios. Ninguém vai saber do meu compromisso, e da minha felicidade em servir a coisa pública.
Me parece a política do “pao e circo”. Acharam um bom bode expiatório (funcionário público) para as “pessoas da sala de jantar…” como diz o refrão da música.
D a maneira que esta incorporação está na lei, nos dias de hoje, precisa ser mudada. Eu concordo que como tudo na vida, também essa remuneração precisa de readequação e estar contextualizada, porém oportunidades, que nunca saberemos se foram as melhores, foram deixadas para trás, quando assumimos estes cargos. Tratar isso de maneira simplista, cortando salários sem modificar o modelo de gestão de recursos humanos e colocando o funcionário publico como o responsável pela má gestão publica, pode-se até imediatamente economizar dinheiro e alegrar os imediatistas como se o Brasil “estivesse no caminho”, porém estaremos jogando para baixo do tapete a grande discussão que é: com quem os governos querem trabalhar?
O que penso disso?
Que foi ótima a coragem dela em expor a problemática envolvida nessa questão. Me escapou, na publicação dessa nota e no anúncio dela na coluna do rádio, a visão trazida por Cíntia Mesquita. E desafio alguém a discordar dela, afinal houve um contexto na elaboração da lei, 26 anos atrás, e a correção está se dando da pior maneira possível onde, a pergunta dela, já traz embutida a resposta. Ou seja, os governos vão acabar trabalhando com quem estiver disponível, não com os melhores.