Desde 2015, o sorocabano que enfrenta problema com iluminação pública (lâmpadas dos postes) faz sua reclamação na Prefeitura (até então era na CPFL Piratininga) por determinação das resoluções 414/2010 e 587/2013 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que impuseram essa transferência de responsabilidade. Em Sorocaba, os casos de lâmpadas queimadas, quebradas ou que não estejam funcionando corretamente devem ser reclamados via internet, no site www.sorocaba.sp.gov.br /iluminacao, pelo telefone 156 ou nas Casas do Cidadão. No portal, o cidadão também pode requisitar a ampliação de pontos de iluminação.
Ou seja, durante a gestão do prefeito Pannunzio, a Prefeitura assumiu o custo de 53.102 pontos de bicos de luz que se somaram aos 12.503 bicos que já eram gerenciados pelo município em praças, avenidas, parques e áreas de lazer. O custo dos 53 mil pontos significou custo de R$ 1,821 milhão por ano.
Metamorfose do Crespo?
Em 2013, quando era vereador, Crespo foi contra a ideia da cobrança pela iluminação pública numa iniciativa do prefeito Pannunzio e agora encaminhou à Câmara projeto para criar essa taxa, a mesma que ele foi contra quando vereador.
Incoerência? A primeira resposta, obviamente, é sim.
Mas vejam as datas: Pannunzio quis criar a taxa em 2013 (e o vereador Crespo foi contrário). A obrigatoriedade das prefeituras assumirem esses serviços é de 2015, portanto 2 anos depois do projeto de 2013 do prefeito Pannunzio, e hoje, 2017, 2 ano depois de ficar decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que o custo é das prefeituras e não da concessionária, o prefeito Crespo quer criar a taxa. Ou seja, por esse viés, não há incoerência alguma.
Mas a oposição a Crespo (o que inclui de políticos a outras lideranças) tem usado o fato dele ser contra em 2013 para chamá-lo de incoerente, que fez metamorfose, que age de acordo com os interesses pessoais. Pode até ser tudo isso, mas não por ter sido contra a taxa em 2013 e agora querer a sua implantação.
Em 2013 havia dúvida se era mesmo das prefeituras a obrigatoriedade de assumir este serviço. Desde 2015 não existe mais.
Enfim, a resolução 414 da Aneel determina que todos os municípios brasileiros assumam os serviços de elaboração de projetos, implantação, instalação e manutenção dos pontos de iluminação pública – ao invés das concessionárias. O argumento da agência reguladora, para a determinação, é o cumprimento do artigo 30 da Constituição Federal, que estabelece a competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública.
Diante disso, a questão é: o munícipe já paga essa conta desde 2015, ou seja, dinheiro que vai para os bicos de luz poderia ir para outro lugar (qualquer outro). O prefeito apresentou projeto que institui a CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), ou seja, ele quer que o cidadão pague e o dinheiro do orçamento (usado para pagar desde 2015) vá para outro lugar. Ele não disse ainda para qual lugar.
O projeto prevê na conta de consumo de energia elétrica um acréscimo mensal que pode variar de R$ 4 a R$ 11,30 de acordo com os kW/h consumidos e isenção de cobrança de residências consideradas por lei de baixa renda e também as que consumam até 50 kilowatts/hora (kWh).
PC do B sai na frente
Claro que a criação de qualquer tributo, a priori, apenas sobrecarrega ainda mais o cidadão e, por isso, em tese todos são contra. O vereador Renan Santos (PC do B) saiu na frente e lidera um movimento para colher assinaturas e fazer uma petição tentando impedir a aprovação do projeto na Câmara.
Como disse, a priori, é uma boa bandeira.
Mas se o prefeito explicar o que vai fazer com o dinheiro que a prefeitura já gastava com essa iluminação, pode ser que o cidadão tope pagar.
Ainda há muito mistério no projeto, que audiência pública no dia 26 promete esclarecer, mas há vereador dizendo que novos pontos de luz poderão trazer, também, pontos para ampliar a rede pública de Wifi (acesso gratuito à internet).
Enfim, repito, a priori qualquer taxa, impostos ou contribuição (são neologismos para que o cidadão pague a mais) não é bem vinda ou bem vista. Mas se a contrapartida (que ainda é misteriosa) for boa há, sim, a chance de um diálogo.