O Projeto de Lei nº 260/2017, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorocaba para o exercício de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), foi aprovado em segunda discussão, com 250 emendas parlamentares, na 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 28.
Os vereadores, por lei, puderam apresentar emendas que totalizassem o montante de R$ 27.053.964,57, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida, o que representa exatamente R$ 1.352.698,23 em emendas para cada vereador.
Os vereadores diluíram esse valor em várias áreas, mas todos priorizaram a destinação de suas verbas em primeiro lugar à Saúde e depois Cultura, Esportes, Serviços Públicos, Meio Ambiente…
A grande beneficiária das emendas impositivas dos vereadores foi a Irmandade Santa Casa de Sorocaba que ficou em R$ 7.3 milhões, ou seja, mais do que 25% do total que poderia ser destinado por cada vereador.
Dos 20 parlamentares, apenas 2 não destinaram nada dos seus R$ 1.3 milhão à Santa Casa e os três mais generosos dos vereadores a destinar dinheiro à Santa Casa foram do PMDB: Hudson Pessini destinou R$ 700 mil; Péricles Régis destinou R$ 680 mil e Hélio Brasil R$ 676 mil. Os outros vereadores que mais destinaram verba à Santa Casa são do PSDB: Anselmo Neto (R$ 541 mil) e Martinez (R$ 500 mil). Veja os outros valores: Pastor Apolo, PSD (R$ 476 mil); Vitão do Cachorrão, PMDB (R$ 426 mil); Wanderlei Diogo, PRP (R$ 426 mil); Renan dos Santos, PC do B (R$ 400 mil); Irineu Toledo, PRB (R$ 350 mil); Cíntia de Almeida, PMDB (R$ 338 mil); Silvano Júnior PV (R$ 338mil); Rodrigo Manga, DEM (R$ 326 mil); Fernanda Garcia, PSOL (R$ 296 mil); França, PT (R$ 280 mil); Fausto Peres, Podemos (R$ 250 mil); Iara Bernardi, PT (R$ 226 mil); e Luís Santos, Pros (R$ 100 mil).
Os vereadores que não destinaram verba de suas emendas impositivas à Santa Casa foram João Donizeti (PSDB) e Rafael Militão (PMDB) em que pese ambos tenham destinado verbas de material a serem usados pela Santa Casa e para outras unidades de saúde das regiões onde atual Éden e Cajuru e Parque São Bento.
Espera-se entrada de R$ 3 bilhões
De acordo com o projeto (único em pauta), a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,185 bilhões, dos quais, R$ 2,691 bilhões são relativos ao orçamento fiscal e R$ 494 milhões referentes à seguridade social.
O orçamento 2018 foi pensado com base no cálculo do Banco Central de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) ficará no patamar de 4,20%. A proposta foi elaborada com base no Plano Plurianual 2018-2021, na Constituição de 88 (artigo 165, parágrafo 1º) e em normas do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.
Saúde lidera
A Secretaria da Saúde terá a maior receita prevista, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 452,5 milhões, e pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, no valor de R$ 181 milhões. A Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade conta com o quarto maior orçamento, no montante de R$ 141,5 milhões, vindo, em quinto lugar, a Secretaria da Fazenda, com R$ 117,1 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é o do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com despesa prevista no valor de R$ 315,8 milhões. A Funserv, com R$ 300,2 milhões, e a Urbes, com R$ 283,6 milhões, são as duas autarquias com maior receita. A Funserv Previdência aparece com R$ 300 milhões e a Funserv Saúde com R$ 100 milhões.