A Prefeitura de Sorocaba obteve mais tempo para esclarecer ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) o motivo de não ter sido construído o viaduto na junção da rua J.J. Lacerda com a avenida Ipanema na zona norte de Sorocaba e de outras obras licitadas e aditadas pela Prefeitura de Sorocaba. Maurício Freitas, secretário Negócios Jurídicos da Prefeitura, me informa que as justificativas ainda não foram apresentadas porque ainda faltam algumas informações da Secretaria de Mobilidade para a formalização final por parte do procurador jurídico que cuida do caso junto ao TCE. “Todavia, posso adiantar que o viaduto não foi feito porque dependia da desapropriação de uma área do Carrefour Chácara Sônia Maria. A princípio o Carrefour iria doar a área para o município mas, em razão da alteração da diretoria, esta doação não se concretizou. Além disso, há necessidade que a CPFL e as companhias de telefonia façam alterações no cabeamento daquela área. Por conta desses fatos, o contrato foi rescindido sem a utilização dos valores da obra de arte que envolvia a construção do viaduto”, afirmou o secretário Negócios Jurídicos da Prefeitura.
O foco do Tribunal de Contas é em relação ao contrato, celebrado em 2011, além de dois termos aditivos, em 2012 e 2013. Segundo o TCE, “não houve precisão nos levantamentos técnicos iniciais, que a obra principal — viaduto — deixou de ser executada. O projeto executivo do viaduto era existente à época da licitação e deve ter sido elaborado com base em interferências existentes, inclusive desapropriações. Não foi juntada aos autos a planilha com os serviços efetivamente executados, a planilha comparativa de previsão e execução e a última medição efetuada com os quantitativos acumulados”.
Em tempo, a concorrência pública internacional para contratação de empresa que irá construir o viaduto entre as avenidas JJ Lacerda e Ipanema, no Jardim Sônia Maria, está consolidada e a empresa vencedora está à espera de recursos do CAF (Fundo Andino de Fomento), na Venezuela. Não há data para a liberação deste recurso em especial neste momento que o governo nacional vive o processo de impeachment.