Decreto que regulamenta motoristas por aplicativo deve mudar

O decreto municipal editado no último dia 7, regulamentando o serviço de transporte público por motoristas que usam aplicativos de celular (Uber e 99 são os mais famosos), desagradou quem trabalha com esse modelo e, no futuro, se nada mudar, vai desagradar e muito aos usuários uma vez que é a alta oferta do serviço que faz o preço baixar (é uma espécie de leilão). Se o número de motoristas for fixado num teto (como hoje são os dos taxistas) a tendência é de que o preço suba.

Diante da reclamação, o prefeito Crespo recebeu representantes dos motoristas por aplicativos e também dos taxistas, nesta segunda-feira, para discutir o tema e sinalizou que poderá fazer mudanças no texto decreto depois que os presidentes da Associação dos Motoristas por Aplicativos e dos Taxistas façam análise aprofundada do decreto e apresentem o que mudar nele.

Antes, porém, o prefeito justificou o motivo de ter editado o decreto: “Estamos cumprindo determinação expressa pela lei federal que disciplina o serviço de transporte a partir de aplicativos. Temos obrigação legal de regulamentar. Mas estamos abertos a fazer as mudanças que forem necessárias”.

O presidente da Associação de Sorocaba e Região dos Motoristas por Aplicativos Particulares, Rogério Cruz, afirmou que a disposição do prefeito em ouvir a categoria é um avanço para a cidade, pois os motoristas também são favoráveis à regulamentação.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Sorocaba e Votorantim, Antônio Rodrigues da Silva, também elogiou a atitude do prefeito e se colocou à disposição para ajudar na discussão.

Mesma colocação fez Fausto Peres, representando a Câmara de Vereadores na reunião. Para ele, se o prefeito precisar mandar para o Legislativo uma lei regulamentando o serviço ou fazendo mudanças nas leis atuais, terá apoio. “É a população quem ganha”, disse.

Diante do impasse criado, já que os motoristas por aplicativo discordam de algumas regras estabelecidas no decreto, o prefeito O secretário de Mobilidade e Acessibilidade e presidente da Urbes, Luiz Alberto Fioravante, se comprometeu a se reunir com os representantes dos motoristas por aplicativos e dos taxistas para apurar os pontos e discuti-los em nova reunião com o prefeito.

Participaram do encontro ainda os secretários Eric Vieira (Gabinete Central), Flávio Chaves (Relações Institucionais e Metropolitanas) e Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), além de diretores da associação e defensores dos aplicativos, como Vinícius Rodrigues.

Minha interpretação

Claro que mesmo cumprindo a legislação nacional, é possível que o decreto do serviço municipal a respeito do motorista que usa aplicativo de celular para captar passageiro preserve a essência desse serviço ao usuário: o preço mais acessível. Eu sou usuário de motorista por aplicativo e uma corrida que no táxi fica em R$ 75 reais a qualquer hora do dia ou da noite, fica apenas R$ 15 reais com motorista de aplicativo. É uma diferença brutal, obviamente.

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