Tribunal de Justiça acaba de conceder liminar suspendendo efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Crespo. Estimativa é que publicação da decisão saia segunda-feira e só então ele possa voltar ao cargo

TJ1Postei em 26/09/2017 sobre a possibilidade do Tribunal de Justiça conceder liminar determinando a volta de Crespo ao cargo de prefeito e exatamente às 18h03 desta quinta-feira (5 de outubro) recebi a informação com essa decisão.

Os vereadores de Sorocaba queriam que julgamento sobre volta de Crespo ao cargo de prefeito de Sorocaba fosse realizado pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a defesa de Crespo conseguiu que tal julgamento ocorresse na 5ª Câmara do TJ, a mesma que devolveu o cargo ao prefeito cassado de Campo Limpo Paulista como aconteceu.

A compreensão de que a decisão seria favorável à volta de Crespo ao cargo devido a similaridade dos casos de cassação (Sorocaba e Campo Limpo) são similares, o advogado dos dois cassados (Sorocaba e Campo Limpo) ser o mesmo (Ricardo Porto) e quem vai julgar o caso de Sorocaba ser a mesma Câmara que julgou o de Campo Limpo.

A partir de amanhã, com a compreensão maior do caso, volto a tratar do assunto. O que entendi até o momento é que a decisão precisa ser publicada para que Crespo ocupe novamente o cargo. A Câmara, que é a outra parte do processo, vai recorrer e isso precisa ser explicado o que vai na prática significar. A princípio, por ser liminar, a Câmara não pode se mexer até o julgamento do mérito, embora deva buscar derrubar a liminar.