O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá entregar o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para a comunidade quilombola do Cafundó, localizada no município de Salto de Pirapora/SP. O CCDRU é um documento que garante à comunidade a posse do imóvel enquanto se aguarda a decisão judicial para a titulação definitiva do território. Estarão presentes na cerimônia representantes do Incra e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que também anunciarão programas federais voltados para o desenvolvimento de territórios quilombolas.
A expedição deste CCDRU refere-se a duas glebas do Quilombo Cafundó – a Gleba A, com área de 19,4 hectares (onde moram os quilombolas) e a Gleba C, com área de 32,2 hectares. A área total do território, reconhecido por portaria de 2006, é de 218,4 hectares, quase totalmente desapropriada. O processo de regularização foi iniciado com o relatório técnico/antropológico produzido pela Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) em 1999 e teve continuidade com a edição do Decreto 4887/2003 pelo Incra. A regularização dessas terras vem trazendo segurança jurídica e a perspectiva de desenvolvimento para a comunidade, após décadas de lutas pelo reconhecimento de seus direitos, conforme determina a Constituição de 1988, que garantiu o direito das comunidades quilombolas à titulação de suas terras.
Quilombo do Cafundó – A pequena comunidade quilombola do Cafundó ficou famosa por ter sobrevivido como um pedaço do passado no coração de São Paulo. Localizado a apenas 125 km da capital do estado, o Cafundó ainda possui falantes de uma língua própria, a cupópia, variante linguística do bantu. As terras originárias da comunidade foram sendo cercadas, ameaçadas pela especulação imobiliária, tomadas por pastagens e até mesmo por um porto de extração de areia. As 28 famílias da comunidade só conseguiram permanecer em suas terras por conta de uma ação de usucapião, movida por uma antiga liderança, Otávio Caetano, em 1972. Impedidos de exercer seus modos tradicionais de produção, os cafundoenses se viram relegados a precárias condições de vida e sujeitos à violência dos novos posseiros, situação que vem sendo revertida com as ações de regularização fundiária que vão permitir à comunidade assegurar seu território.