Advogado especializado rebate promotor e afirma que minha argumentação sobre o impeachment é correta

Em postagem anterior, falei que meu papel na bancada do fortíssimo Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz), onde há 3 anos apresento a coluna O Deda Questão, nem sempre é compreendido. E relatei o puxão de orelha que recebi de um amigo, que é promotor de justiça, me dizendo: “Deda, pára com isso cara, de querer um julgamento técnico do impeachment. Está ingovernável.  O problema é político e será resolvido politicamente. Pode-se não gostar dessa realidade, mas a Constituição Federal assim manda.” (Leia postagem anterior).

Leitores decidiram comentar a postagem. Mas pinço uma delas, aliás a primeira manifestação, que reforça o meu ponto de vista de buscar a pluralidade de opiniões para oferecer ao público o melhor para que ele tome sua decisão e forme sua própria opinião. Trata-se de Maurício Keller que há mais de uma década trabalha em São Paulo como advogado. Veja o que ele afirma:

“Caro Deda, trabalho, modéstia à parte, nessa área, como advogado.

O promotor só se esqueceu dê lhe dizer que o fundamento do pedido de impeachment com base em pedalada fiscal não é’ crime de responsabilidade. Por isso, você tem razão quando fala de um julgamento técnico. Sabe porque? Porque o processo não seria de impeachmente e sim de Improbidade Administrativa! Aí sim a presidente perderia o mandato, mas a improbidade é um processo logo e jurídico que chega ao Supremo. Pedalada fiscal é’ passível de improbidade e não de impeachment! É afronta à LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal tratar a pedalada como caso de impeachment. É de improbidade, sem contar que o tipo constitucional é aberto. E sobre pedalada é subjetivo. Pior ainda, são os que defendem caber impeachment “pelo conjunto da obra”, ou seja, por vários delitos cometidos já divulgados pela presidenta. Porém, são crimes eleitorais! Passíveis de cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não em impeachment. Crime de responsabilidade para configurar impeachment tem de ser explicitado, com dolo.

Não defendo o PT, nem PSDB. Minha posição é técnica!”

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