Fernanda Garcia, do PSOL, fez críticas ao PPA
O Projeto de Lei nº 213/2017 de autoria do prefeito Crespo – que estabelece o PPA (Plano Plurianual do Município de Sorocaba) para o quadriênio 2018-2021 – foi aprovado em segunda discussão, com 41 emendas, durante a 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 17 de outubro. No total foram apresentadas 56 emendas ao projeto em primeira e segunda discussão.
Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões, divididos da seguinte forma: para 2018, as receitas correntes totalizam R$ 2,766 bilhões; para 2019, R$ 2,957 bilhões; para 2020, R$ 3,158 bilhões; e para 2021, R$ 3,389 bilhões.
As diretrizes dos programas, ações, principais investimentos e metas da Prefeitura de 2014 a 2017, o PPA do prefeito Pannunzio, aprovado em 16 de outubro de 2013, tinha a receita prevista para Sorocaba é de R$ 9,98 bilhões.
O que é PPA
Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o PPA compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.
De acordo com o artigo 1º do projeto, o PPA define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada” e, respeitando o Regimento Interno da Casa, foi o único projeto da pauta.
Críticas ao PPA
Fernanda Garcia (PSOL), que apresentou onze emendas ao projeto, disse que foram encontradas falhas no PPA como a falta de informações concretas através de dados. “Seria importante que o projeto protocolado trouxesse embasamento e elementos para que os vereadores pudessem analisar”, disse, citando como exemplo ações repetidas dentro do projeto de lei, sem discriminação de cada uma. A parlamentar questionou se foram apresentadas alterações e correções ao projeto original.
Segundo Péricles Régis (PMDB), da Comissão de Economia, algumas sugestões de alterações foram encaminhadas a vereadores por secretários da então prefeita Jaqueline Coutinho. O vereador também criticou o projeto e principalmente a falta de participação da sociedade civil organizada, através dos conselhos municipais, na elaboração da peça. “Vamos trabalhar para que o próximo PPA venha adequado e com uma leitura de fácil entendimento”, afirmou. O presidente da comissão reforçou que o tempo hábil para apresentação das emendas foi escasso afirmando que foram apresentadas “boas emendas a um projeto ruim”.
13 emendas arquivadas
Das 56 emendas parlamentares apresentadas ao Plano Plurianual, 41 foram aprovadas, duas retiradas e 13 arquivadas. Fernanda Garcia (PSOL), José Francisco Martinez (PSDB), Luis Santos (Pros), Wanderley Diogo (PRP), Vitão do Cachorrão (PMDB), Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (PMDB), Fausto Peres (Podemos) e Hudson Pessini (PMDB) apresentaram emendas ao projeto. Em primeira discussão, o projeto recebeu seis emendas, todas da vereadora Fernanda, sendo que as demais emendas foram apresentadas em segunda discussão.
A pedido do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e em acordo com o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Marinho Marte, que acompanhou a votação, as emendas parlamentares com parecer favorável da Comissão de Economia foram aprovadas em bloco. Em seguida, foram defendidas pelos autores as doze emendas consideradas inconstitucionais.
Luís Santos solicitou a retirada da emenda de nº 14, ampliando o Fundo de Assistência Social, por ser igual a outra emenda de Hudson Pessini, que, em acordo com colega, assinou conjuntamente. Santos também defendeu a emenda nº 15, prevendo a garantia do serviço dos Correios em todo o município e que recebeu parecer contrário. O vereador propõe a instalação de Caixas de Correio comunitárias. O autor chegou a pedir a derrubada do parecer, mas concordou em retirar a emenda para apresentada da proposta através de projeto de lei.
Já a emenda de nº 13, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), prevendo a construção de unidades escolares, teve o parecer contrário derrubado e foi aprovada. A emenda é análoga a outra emenda da vereadora Iara Bernardi (PT), considerada constitucional.
Em seguida, a vereadora defendeu todas suas emendas e solicitou a derrubada dos pareceres contrários para que as emendas pudessem ser debatidas. A Emenda nº 3, que altera para 19.496 o número final de crianças atendidas em creche, e a Emenda nº 6, que aumenta em 0,2% ao ano o percentual do orçamento destinado à cultura até atingir o percentual de 1,8% em 2021, que haviam sido aprovadas em primeira discussão, após derrubada dos pareceres contrários, foram novamente acatadas.
Já as três emendas da vereadora rejeitadas em primeira discussão receberam novamente voto contrário da maioria e foram arquivadas. São elas: a Emenda nº 1, que previa passe livre para os estudantes do ensino municipal, garantindo 100% de atendimento; a Emenda nº 2, que acrescentava a ação “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” no Fundo Municipal de Assistência Social; e a Emenda nº 5, que propunha ampliar o Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Já a Emenda nº 4, que alterava de uma para três o número de Policlínicas Municipais, foi retirada pela autora. As outras quatro emendas da vereadora apresentadas em segunda discussão e que receberam pareceres contrários também foram arquivadas.
O que está previsto
A expectativa, agora, fica por conta da LOA (Lei Orçamentária Anual) onde será possível ter uma visão real sobre o que o prefeito Crespo deseja fazer em 2018, ou seja, no primeiro ano do seu orçamento uma vez que o orçamento de 2017 ainda foi feito pelo prefeito Pannunzio, assim como o primeiro orçamento do prefeito a ser eleito em 2020 será o do prefeito Crespo.
Os trabalhos legislativos, por lei, só poderão ser concluídos quando aprovado o orçamento para o ano que vem. Já foram feitas audiências públicas sobre a LOA, mas mesmo assim um desenho concreto sobre as ambições do prefeito Crespo ainda precisam ser explicitadas. O que se viu até o momento são cumprimentos de compromissos, ou seja, a realização das atividades cotidianas.
Mas e as grandes promessas de campanha como, por exemplo, o VLT (sistema de transporte sobre trilhos), a usina de lixo (ao invés de jogar o lixo no aterro), a volta dos contêineres de 250 litros (eliminados, devido as razões apresentadas à época, pela gestão do prefeito Pannunzio)… Onde estão?
É preciso clareza para a LOA 2018. Não enxerguei, no que vi, qual será o grande feito pretendido pelo prefeito Crespo.