Comissão decide prosseguir e não arquivar a denúncia contra a vice

Os argumentos de defesa apresentados à Comissão Processante que investiga a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, por crimes que ela teria cometido quando do período que ocupou o cargo de prefeita, em 2017, foram rejeitados pelos vereadores Luís Santos, que preside os trabalhos, Anselmo Neto, relator, e Engenheiro Martinez. A decisão foi anunciada após reunião realizada nesta sexta-feira (17) no Legislativo sorocabano.

Na prática, isso significa que a Comissão Processante vai continuar o trabalho de investigação em torno do caso. Se tivesse pedido o arquivamento da denúncia, a decisão seria levada imediatamente ao plenário para decisão. Como não foi o caso, os vereadores têm até julho para tomarem uma decisão e Luís Santos frisou que a expectativa deles é a de encerrar os trabalhos antes do recesso parlamentar, em julho.

Anselmo Neto explicou que o próximo passo será dado em função da defesa da vice, ou seja, se ela quer ser ouvida antes ou depois dos demais depoentes. Uma vez que essa prerrogativa, por lei, é dela.

Um das peças do processo a serem ouvidas pelos vereadores é o autor do pedido de Comissão Processante contra a vice, Rafael Sarti. Ele baseou o seu pedido em atos dela enquanto prefeita e não leva em consideração os fatos de quando ela estava como vice. “A jurisprudência diz que a cassação de vice-prefeito só pode ser aceita em caso de ato cometido como prefeito e, como se trata de cargo de expectativa, não se pode esconder atrás do cargo de vice para deixar de responder por ato que praticou enquanto prefeito”, me explicou o autor do pedido da cassação.

O pedido é baseado em duas ações do Ministério Público, na esfera Cível e Criminal, que a acusam de ter praticado crime com o uso para o seu benefício próprio de um funcionário público em seu horário de trabalho. Além de pedir sua condenação, os dois MPs pediram o bloqueio das contas da vice-prefeita.

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