Corregedora da Prefeitura recomenda e veterinário é afastado da sua função no zoológico de Sorocaba. Tudo por causa da festinha infantil publicada aqui em primeira mão

No dia 4 passado publiquei a postagem “A Corregedoria conclui investigação sobre o uso de animais do zoológico em festinha e conclui que não há dado concreto, mas indícios de que isso de fato aconteceu e manda caso ao MP”, onde trouxe informações que tive acesso.

Agora, publico informações sobre a conclusão do trabalho da Corregedora da Prefeitura de Sorocaba, Adriana Oliveira Rosa.

Segue a íntegra:

A Corregedoria Geral do Município de Sorocaba concluiu a análise de averiguação sobre a possível utilização de animal do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros em um evento infantil particular. No documento 048/CGM/2015, a corregedora Adriana de Oliveira Rosa, dentre outras medidas, sugere o afastamento do funcionário envolvido e o envio de cópia do processo ao Ministério Público para que o órgão apure possível complacência de membros da Polícia Militar Ambiental no caso.

No documento final, a corregedora Adriana de Oliveira Rosa conclui que “não restou demonstrada de maneira clara e precisa que a ‘cobra do milharal’ levada na festa infantil (…) não pertencia ao Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, uma vez que foram apresentadas diversas versões quanto a propriedade do animal, assim como o servidor foi multado perante a Polícia Ambiental em razão de não apresentar justificativa quanto a propriedade e licença para manutenção da serpente.”

Com base no apurado, a corregedora-chefe Adriana de Oliveira Rosa fez as seguintes recomendações:

– Que uma cópia da Averiguação Preliminar seja enviada à Secretaria de Negócios Jurídicos para análise e decisão acerca da instauração de Sindicância, assim como outras medidas administrativas e/ou judiciais;

– Tendo em vista possível complacência de membros da Polícia Militar Ambiental para com o averiguado, no que diz respeito à apuração dos fatos e promoção de atos de seu ofício, que a Secretaria de Negócios Jurídicos envie cópia do processo administrativo ao Ministério Público do Estado de São Paulo “para fins de apuração de eventual infração penal”.

– Que a Secretaria do Meio Ambiente afaste o médico veterinário do exercício de suas atribuições no zoológico municipal “sendo realocado em outro órgão municipal, sem prejuízo de seus vencimentos e demais direitos adquiridos, como medida cautelar, ao menos até a conclusão dos fatos em que consta como inspecionado”.

– Que a Secretaria do Meio Ambiente faça a vistoria de todo e qualquer veículo que entrar ou sair do zoológico Municipal, inclusive servidores públicos municipais lotados no próprio, em todas as datas e horários, de maneira a salvaguardar o patrimônio lá existente.

– Que a Secretaria do Meio Ambiente reforce na guarda dos animais e bens públicos disponibilizados no Zoológico e, com o auxílio da Secretaria de Finanças, verifique a existência de orçamento e a possibilidade de instalação de sistema de videomonitoramento, ainda que inicialmente parcial, apenas no recinto dos répteis, aves e outros animais passíveis de serem capturados e transportados em veículos ou receptáculos imperceptíveis à vigilância do próprio.

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