Está em contagem regressiva fim da comissão que pode cassar o prefeito

Com o depoimento do prefeito Crespo aos membros da Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que o investigam na denúncia de que cometeu crimes no processo de contratação de voluntários na Prefeitura de Sorocaba, em particular a sua ex-assessora Tatiane Polis, saiu o peso sobre os membros do Poder Legislativo de que iriam perder o prazo (que vence no dia 4 de agosto), arquivando, assim, o trabalho deles e livrando o prefeito de qualquer punição.

A partir de agora, o advogado de defesa do prefeito tem 5 dias, até a próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, para fazer suas alegações finais. Depois disso, a Comissão Processante já pode concluir seu relatório final. São duas hipóteses: a) arquiva a denúncia; b) recomenda a cassação do prefeito.

Prevalecendo a segunda hipótese, o plenário da Câmara precisará votar esse relatório e, dos 20 vereadores, 14 precisam aprova-lo. Ou seja, com 7 votos o prefeito se livra da cassação, placar, aliás, que livrou a vice da cassação.

A conclusão do trabalho da Comissão Processante significa o documento estar protocolado ao presidente do Legislativo. Digamos que com as alegações finais no dia 29, a comissão já tenha o relatório pronto no dia 30, será necessário ao presidente da Câmara prazo de 48 horas para ele convocar a sessão extraordinária, ou seja, ela poderá ser no dia 2 de agosto (o prazo final é dia 4). Um detalhe, a Câmara está em recesso, ou seja, há vereadores fora de Sorocaba e para a convocação da sessão extraordinária é necessário que todos os 7 vereadores membros da Mesa Diretora assinem esse documento. Ou seja, caso algum membro da mesa esteja fora entre os dias 30 (levando em conta que o relatório seja protocolado neste dia) de julho e 2 de agosto, o prazo de votação terá esgotado, ou seja, se arquivaria o pedido de cassação do prefeito.

Em resumo, o prazo está apertado, mas possível de ser cumprido. O medo, que não se concretizou, seria o prefeito pedir novo adiamento de sua oitiva. Fato que não ocorreu.

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