Idoso segue sem ajuda e advogado pede a prisão de secretária de Desenvolvimento Social

O advogado sorocabano Anselmo Bastos pediu no dia 14/08/15 a prisão do prefeito Pannunzio e da vice, Edith Di Giorgi, que ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, por entender que os dois descumprirram a ordem judicial para dar abrigo a Antônio Paulino Fogaça de 72 anos de idade. O advogado alega, com base no Estatuto do Idoso, que ele não tem condições de se sustentar e mora de favor na casa de um irmão de 69 anos que, também, diz que não tem como cuidar do irmão mais velho, e por isso entrou com uma ação na justiça contra a Prefeitura de Sorocaba pedindo que ela socorresse o idoso sorocabano.

Na ocasião, o juiz entendeu que não cabia o pedido da prisão do prefeito e hoje (24/09/2015), 40 dias depois, o advogado pede a prisão de Edith Di Giorgi e a abertura de um inquérito policial para investigar o motivo de ordem judicial estar sendo descumprida há tanto tempo.

O histórico do caso é esse: A Prefeitura recebeu o mandado de segurança em 21 de maio, de autoria do advogado Anselmo Bastos, para abrigar o idoso em estabelecimento adequado. O mandado Judicial foi encaminhado à Secretaria da Saúde que encaminhou o pleito para a Supervisora de Saúde Mental do município  para avaliação da possibilidade de disponibilização de vaga em residência terapêutica para o cliente do advogado. A supervisora informou que a vaga não é indicada porque a residência terapêutica é voltada para pacientes que tiveram longo período de internação em hospital psiquiátrico.

Nesse ínterim, a Prefeitura recorreu (agravou da decisão em 03/06/2015) e obteve parcial provimento em 29 de junho de 2015. O Tribunal determinou a realização de avaliação psicológica do cliente, por médico do SUS, e a avaliação social pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O Relatório Social Informativo já foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e a Prefeitura está na pendência da realização da avaliação psiquiátrica pelo SUS. No dia 6 de agosto de 2015, houve uma publicação do juiz de primeiro grau (provocado pelo advogado Anselmo Bastos), para que a Prefeitura esclareça com urgência (eventual descumprimento da ordem).

Esses prazos todos venceram e não houve a explicação, segundo o advogado, de nem mesmo a avaliação psicológica ter sido realizada. Por isso, na tarde de hoje, o advogado pediu a prisão da vice, já que o juiz entende que não cabe a prisão do prefeito.

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