O Projeto de Lei nº 187/2015, de autoria do Executivo, que trata da concessão de auxílio-moradia emergencial para desabrigados, alterando requisitos e prazos para a concessão do benefício foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (24/09). Pela lei, terão direito ao benefício famílias com renda mensal até R$ 1.600,00 e renda per capita familiar de até meio salário mínimo nacional, desde que suas casas tenham sido interditadas totalmente pela Defesa Civil ou por ordem judicial. As famílias devem residir, no mínimo, há três anos em Sorocaba e nenhum de seus membros adultos deve ter sido contemplado em programas habitacionais. O auxílio previsto é de até R$ 600,00 por família (independentemente de sua composição), pelo período de seis meses, renovável por até duas vezes por igual período.
Sorocaba vai ajudar com R$ 600,00 cada família que tiver casa interditada pela Defesa Civil
Comentários