Integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural ficam indignados com a decisão da prefeitura de eliminar repasses previstos em lei e ocupam o Legislativo para ler Carta de Repúdio. Vereadores se organizam para tentar reverter a situação

Artistas e pessoas ligadas à cultura participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (09/08), para protestar contra os cortes da Prefeitura na área. Decreto assinado pelo prefeito Pannunzio na última semana cancela dotações orçamentárias nas pastas de Esporte e Cultura, incluindo o cancelamento da verba da Linc (Lei de Incentivo à Cultural) e do repasse mensal à Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural). Os manifestantes também entregaram uma carta de repúdio aos vereadores.

Carlos Doles, membro do Conselho Municipal de Política Cultural, leu a carta na tribuna da Casa, onde os artistas classificam como “ação nefasta” e um “retrocesso” a suspensão da dotação da Linc no valor de 810 mil reais. Também criticam a sugestão do uso do Fundo Municipal de Cultura para cobrir os cortes, destacando que o fundo foi criado para ações complementares à Linc. “Sua função não é cobrir o orçamento”, ressalta a carta. Doles afirmou que o fundo, criado há dois anos, está sendo regulamentado e que o conselho descartou seu uso no momento, pois abriria um precedente, além de esvaziar os recursos do fundo. Explicou ainda que já foram gastos 90 mil reais com a contratação de peritos pela Secretaria de Cultura. Falou também da urgência do tema, destacando que a cultura na cidade já sofreu uma série de cortes citando a programação de natal, carnaval, festival de teatro, prêmio de literatura, e desfile de aniversário da cidade, todos suspensos.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) lembrou sua luta, em parceria com ex-vereador Gabriel Bittencourt, para criação da Linc. “Todos os participantes gastaram com a produção dos projetos e agora estão sem o dinheiro da Linc”, lamentou o presidente da Casa. Martinez se comprometeu a formar uma comissão de vereadores para se reunir com o Executivo e buscar uma solução para o impasse.

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