Justiça bloqueia bens do prefeito de Sorocaba no valor de R$ 2,3 milhões referentes aos salários pagos durante 3 meses aos 84 funcionários comissionados que foram alvo de ação do Ministério Público

O cidadão José Crespo, prefeito de Sorocaba, teve os seus bens pessoais bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 2,3 milhões, valor referente aos salários pagos durante 3 meses aos 84 funcionários comissionados que ocuparam cargos criados a partir de projeto de lei do prefeito, aprovado pela Câmara, e que foi alvo do Ministério Público por entender que são cargos fora do que preconiza a legislação.

Em 1ª instância, portanto a Justiça de Sorocaba, já tinha negado o pedido de bloqueio dos bens do prefeito, mas o promotor Orlando Bastos Filho recorreu e a decisão do Tribunal de Justiça saiu no dia 12 de março, bloqueando os bens do prefeito.

Essa notícia ficou tornada pública no final da tarde de quinta-feira, quando foi publicada pelo portal G1/Sorocaba, e surpreendeu o prefeito. Pessoas que estiveram com ele, em razão de uma agenda previamente agendada, explicaram que o prefeito sempre atento e focado se mostrou dispersivo, deixando transparecer preocupação com a notícia, uma vez que a decisão do TJ ainda não era do conhecimento dele.

Lembre o caso

No dia 21 de agosto de 2017 saiu a decisão do Tribunal de Justiça determinando que a Prefeitura de Sorocaba exonerasse 84 funcionários comissionados. Anteriormente, em abril de 2017, o TJ havia suspendido a liminar que determinava a extinção desses cargos.

O Ministério Público – que apresentou a denúncia contra os 84 cargos – argumentou em sua ação que esses cargos criados no início do mandato do atual prefeito, a partir de projeto do prefeito sancionado pelos vereadores, são praticamente iguais aos extinguidos no fim de 2016 por decisão do próprio TJ. O MP alegou também que a prefeitura recriou esses cargos por três vezes (incluindo projetos do então prefeito Pannunzio), postura que configura em prática de desobediência civil.

O MP pediu também a condenação de Crespo, em abril de 2017, por improbidade administrativa pela contratação desses servidores, porém decisão neste sentido ainda não saiu, ou se saiu não é de conhecimento público.