Lei do cabeamento subterrâneo é aprovada e entidades polemizam

Durante a 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 29 de novembro, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 220/2017, dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (MDB), obrigando as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de Sorocaba a tornar subterrâneo o cabeamento existente em áreas de Patrimônio Histórico. A determinação se aplica à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados. Nos locais onde forem removidos os postes atuais serão plantadas árvores, na forma e condições a serem regulamentadas pelo Executivo.

O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, por parte de seus autores, prevendo multa de R$ 10 mil por mês para quem descumprir a norma, e a Emenda nº 2, de caráter apenas formal, da Comissão de Justiça para adequá-lo à boa técnica legislativa. Também foi aprovada, após adequação de sua redação, a Emenda nº 3 de autoria do vereador Luís Santos (Pros), prevendo como data limite 31 de dezembro de 2022 para adequação dos patrimônios históricos, conforme prevê o projeto. Como recebeu emendas, o projeto precisou passar pela Comissão de Redação e segue agora para sanção ou veto.

Polêmica de gigantes

Via ao jornal Cruzeiro do Sul, duas grandes lideranças de Sorocaba debatem o tema em alto nível: Flávio Amary, presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), e Sérgio Reze, presidente da Associação Comercial de Sorocaba e do Instituto Defenda Sorocaba. Um é contra o cabeamento e o outro favorável. Entenda os motivos de cada um lendo o artigo publicado no Cruzeiro do Sul de hoje e que aqui reproduzo:

Por que ser a favor do cabeamento subterrâneo

Este jornal procurou o presidente do Secovi (Sindicato da Habitação no Estado de São Paulo), Flavio Amary, para saber a opinião dele sobre o projeto de lei que prevê o cabeamento subterrâneo nas vias públicas de Sorocaba em todos os novos empreendimentos imobiliários, como loteamentos, condomínios, que está em fase de votação na Câmara Municipal de Sorocaba.

Para Amary, essa questão já foi discutida em audiência pública com os vereadores e o posicionamento da sua entidade é de ser contra e aponta que haverá impacto no setor da construção civil na cidade, pois “a proposta vai encarecer o preço dos imóveis”.

Não vou discutir o preço dos imóveis, uma vez que essa é especialidade do Secovi e Flávio Amary sabe muito melhor do que eu, e de qualquer outro, sobre o que está falando. Não vou me intrometer no métier dele.

Mas, como cidadão, presidente de uma entidade fundamental na vida da cidade, que é a Associação Comercial de Sorocaba, e fundador do Instituto Defensa Sorocaba, posso dizer que no longo prazo a visão do Secovi de ser contrário a essa proposta do cabeamento subterrâneo é equivocada.

Houve uma época em nossa cidade, onde a visão empreendedora de Alexandre Beldi e Guilherme Cossermelli trouxe muito avanço para a nossa cidade, em que a CRTS (Companhia Rede Telefônica Sorocabana) começou a criar o serviço de linhas de telefones e seu cabeamento foi subterrâneo. Estamos falando de algo nos idos da década de 60.

Nas cidades mais importantes do mundo, todo o cabeamento é subterrâneo. Nas cidades que pretendem, igualmente, ser grandes também. Recentemente estive no Líbano, junto de três dos meus quatro filhos, visitando a terra natal do meu pai (aliás, a mesma dos avós de Flávio e dos pais de Renato Amary) e lá, em que pese os conflitos civis, o cabeamento é subterrâneo.

Por isso, voltando a Sorocaba, peço que o Secovi reveja a sua posição imediata e pense nos benefícios de longo prazo dessa medida acertada de nossos vereadores, neste século 21. Na proposta da Câmara Municipal, o custo do cabeamento subterrâneo deixa de ser do poder público e passa a ser do comprador, mesmo que de maneira indireta, uma vez que a empresa loteadora, beneficiária desse importantíssimo projeto, só assumirá seus custos nos futuros loteamentos. É importante que o Secovi, e toda a sociedade, entenda que o cabeamento subterrâneo traz uma visão moderna de cidade para Sorocaba, retirando do sorocabano a visão horrorosa, indecente, que é a quantidade de fios e cabos que hoje emporcalham o visual de Sorocaba.

É hora de avançar, pensar no futuro e na qualidade de vida de quem escolheu Sorocaba para viver. Que o cabeamento subterrâneo se torne uma realidade e com o apoio dos setores ligados ao que vão significar essa decisão.

Sérgio Reze – presidente da Associação Comercial de Sorocaba.

Comentários

Leia também