Tratei em postagem anterior (https://odedaquestao.com.br/tribunal-superior-do-trabalho-condena-urbes-mas-a-punicao-recai-na-verdade-sobre-116-trabalhadores-que-terao-que-voltar-ao-cargo-de-origem-perderao-metade-do-salario-e-ainda-correm-o-risco-de-fica/) sobre a condenação da Urbes, por parte do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à promoção de funcionários da empresa. Um caso sério.
A partir da minha postagem, um leitor (que prefere o anonimato e eu o respeito, sou conhecedor da função dele) faz uma série de reflexões sobre o caso, inclusive, a denúncia de que um dos promovidos, em 2008, saiu da função de motorista e ocupou a de encarregado a partir do pedido de um vereador. Ele diz ter documento que prova este pedido e que a promoção ocorreu.
Leia o que o leitor relata:
Bom dia, Déda!
Bem, acredito que você falará sobre o assunto na coluna de hoje.
Peço que se possível aborde as seguintes:
- O Ministério Público do Trabalho denunciou e o Tribunal Superior do Trabalho julgou e condenou a Urbes porque foram constatadas irregularidades na promoção de funcionários em cargos dentro da empresa. Eu te pergunto, na esfera criminal não cabe processo contra os gestores responsáveis por esses atos? Os ex-presidentes e ex-prefeitos não têm responsabilidade? Tem crime constatado, mas não pune os responsáveis e só a multa os cofres públicos, isso é suficiente?
- Ao ser ouvido pelo jornal Cruzeiro do Sul, o Juiz do Trabalho relata que as promoções tinham influência politica na indicação.
– Embora não tenha sido uma regra, ou seja, não dá pra dizer que todos foram promovidos por indicação política, pode-se dizer que entre esses 116, muitos foram beneficiados por suas relações com políticos do Legislativo e Executivo.
– Observação. Tenho em mãos uma cópia de email de 2008, onde um atual vereador solicita a promoção de um motorista para o cargo de encarregado (e a promoção ocorreu).
- O que será feito agora?
Pegando o exemplo do motorista, que tinha na sua carteira de trabalho a promoção para encarregado: A partir do dia 23 de março, esse motorista terá o salario rebaixado e na carteira mudará a função para motorista, no entanto esse apadrinhado provavelmente será nomeado como encarregado ou supervisor e receberá a diferença em gratificação. Está certo isso?
- Dá para dizer que nem todos esses 116 funcionários voltarão para a função de origem, alguns continuam em cargos de chefia de departamento/seção/divisão, provavelmente nas mesmas funções que já ocupam. É uma minoria entre os 116 que não terão prejuízo e serão beneficiadas em relação aos outros. Está certo isso?
– Obs: a informação que tenho é que serão criados cargos de chefia nomeados para acomodar alguns desses 116.
- Por fim, ressalto que não faço parte desse grupo de 116. Mas como cidadão acredito que esta condenação não deva ser tratada como mero erro, mas no mínimo como crime de responsabilidade fiscal que ex-prefeitos, ex-presidentes da Urbes e funcionários de setores como RH e Jurídico (que deram aval para as promoções) precisam ser responsabilizados.
FOTO: O procurador do trabalho de Sorocaba, Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ação por parte do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o resultado da Justiça, condenando a Urbes, não lhe causou surpresa, tendo em vista que a fraude praticada pela empresa municipal “saltava aos olhos”. De acordo com ele, nenhuma prova apresentada no processo pela Urbes foi capaz de comprovar que as promoções foram feitas com base em critérios objetivos: “Isso demonstra que as promoções foram feitas de forma política e esse tipo de promoção não é prevista pela Constituição Federal.” (trecho retirado de reportagem do jornal Cruzeiro do Sul).