OAB Sorocaba ganha apoio da OAB nacional e abre ação judicial contra prefeito de Sorocaba por nomear secretário jurídico sem OAB, fato inédito no país

Marcio

A OAB Sorocaba decidiu ingressar com ação judicial contra o prefeito Crespo por ele manter o secretário de Negócios Jurídicos e Patrimoniais, Marinho Marte, à frente da pasta mesmo sem ele ter a carteira da ordem ativa. Por ser delegado de polícia, a legislação determina que ela fique suspensa e ela volta à ativa caso ele volte a advogar. Marinho não faz isso por estar próximo de sua aposentadoria como delegado, cargo do qual se licencia em razão de vir sendo eleito vereador ininterruptamente desde 1982.

O presidente da OAB Sorocaba, Márcio Rogério Dias, afirmou que “muito embora a diretoria da 24ª Subseção da OAB/SP respeite o entendimento exarado pelo excelentíssimo prefeito, continuará a perseguir a defesa incondicional da advocacia, zelando pelo estrito cumprimento da Lei 8.906/94”, ou seja, ele alega seu dever institucional, nos termos do Estatuto da Advocacia, adotar providências no sentido de fazer prevalecer o entendimento que eles tem sobre quem pode exercer o cargo de secretário Jurídico da Prefeitura de Sorocaba.

Márcio Rogério me disse hoje na rádio Ipanema, onde ele foi conceder entrevista sobre o São Bento, time do qual ele é presidente e estréia neste sábado no Campeonato Paulista contra o Corinthians, que ele estava na dúvida se ingressaria hoje ou na segunda-feira com a ação contra o prefeito Crespo em razão dessa nomeação. Ele informou também que o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pediu para que ele combata essa nomeação por ser inédito no Brasil um secretário jurídico não ter sua OAB ativa e que não se pode ter uma primeira exceção.

FOTO: Márcio Rogerio Dias, presidente da OAB Sorocaba, protocolou o pedido na Prefeitura para que cancelasse nomeação de Marinho Marte. Como Crespo recusou, agora ele vai mover ação contra ele

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